O que é e qual o impacto do novo marco legal das ferrovias
Marcelo Roubicek
02 de janeiro de 2022(atualizado 28/12/2023 às 23h34)Projeto aprovado no Congresso e sancionado por Bolsonaro facilita a entrada de empresas privadas no setor de transporte por trens
Trem de passageiros que liga Belo Horizonte (MG) a Vitória (ES)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos em 23 de dezembro de 2021 o novo marco legal das ferrovias. O texto havia sido aprovado no Senado no início de outubro e na Câmara dos Deputados em meados de dezembro.
A lei facilita a entrada de agentes privados no mercado ferroviário, que representa apenas 20% da matriz de transportes de carga no Brasil, segundo o Ministério da Infraestrutura. Para isso, o marco legal permite uma nova forma de contratos públicos nessa área. Antes, agentes privados só podiam atuar em projetos concedidos pelo governo federal – agora, podem levar planos de construção e operação de estradas de ferro ao poder público para obter autorização.
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