Os efeitos do perdão a Daniel Silveira. E as questões em aberto
Cesar Gaglioni
22 de abril de 2022(atualizado 28/12/2023 às 22h28)Iniciativa sem precedentes do presidente da República confronta decisão do Supremo de condenar deputado bolsonarista por ameaças a ministros do tribunal. Entenda o que pode ocorrer a partir de agora
Daniel Silveira no Congresso Nacional
Na quarta-feira (20), o Supremo condenou o deputado Daniel Silveira pelos crimes de coação no curso do processo e incitação de ações para impedir o livre exercício dos Poderes, em razão de suas ameaças a ministros do tribunal. A pena aplicada foi de prisão inicialmente em regime fechado, multa, perda de mandato e inelegibilidade.
Na quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro concedeu um perdão ao parlamentar, de quem é aliado. O perdão foi baseado no dispositivo da “graça constitucional” – previsto no artigo 734 do Código de Processo Penal. No decreto, Bolsonaro disse que se trata de uma questão de garantia da “liberdade de expressão”.
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