FOTO: ALEXANDER ERMOCHENKO/REUTERS – 17.05.2022

Centenas de combatentes ucranianos renderam-se às forças russas nesta terça-feira (17), após um cerco de 82 dias, em Mariupol . A Rússia diz que pretende levá-los a julgamento , enquanto a Ucrânia propõe a libertação desses homens, numa troca combinada de prisioneiros.

O tratamento aos prisioneiros de guerra é um tema regulado juridicamente pela Terceira Convenção de Genebra de 1949. Essas normas proíbem expressamente o julgamento de combatentes capturados que não tenham comprovadamente cometido algum crime de guerra . A Rússia argumenta que julgará apenas os “nazistas” que fazem parte do Batalhão Azov, um destacamento militar ucraniano composto originalmente por ultranacionalistas e neonazistas .

Neste texto, o Nexo mostra o contexto em que ocorreram essas rendições e quais os parâmetros legais que devem conduzir tanto as propostas de troca de prisioneiros quanto os julgamentos de combatentes capturados em conflito.

Qual a história do cerco

Os combatentes rendidos estavam dentro das ruínas de uma usina siderúrgica chamada Azovstal. O local foi convertido no último reduto das tropas ucranianas em Mariupol , depois de a cidade portuária, que tem importância estratégica para Moscou, ter sido cercada e sitiada por mais de 80 dias.

A cidade é ponto de conexão entre duas regiões independentistas – a Crimeia, anexada pela Rússia em 2014, e as províncias de Donestk e Luhansk, no Donbass, cuja reivindicação de independência havia sido reconhecida pelo presidente russo, Vladimir Putin, em 23 de fevereiro, véspera da invasão da Ucrânia. A conquista de Mariupol consolida o controle de um corredor de conexão entre as duas áreas.

FOTO: ALEXANDER ERMOCHENKO/REUTERS – 24.03.2022

Mariupol tinha originalmente 430 mil habitantes, dos quais dois terços fugiram desde o início da invasão russa, em 24 de fevereiro. O governo ucraniano diz que pelo menos 20 mil civis foram mortos durante o cerco russo. A siderúrgica de Azovstal funcionou, primeiro, como uma trincheira das forças ucranianas, que impediam que os russos decretassem o sucesso da tomada de controle total sobre Mariupol.

Com o passar do tempo e o avanço do cerco, no entanto, o que era uma trincheira foi se convertendo numa grande enfermaria e em refúgio de um contingente militar cada vez mais acuado e debilitado, até o anúncio da rendição, nesta terça-feira (17).

O Ministério da Defesa da Rússia disse que 1.730 militares ucranianos foram rendidos na siderúrgica Azovstal, dentre os quais 80 feridos. A captura deles representa uma importante vitória para as forças russas, não apenas do ponto de vista tático e estratégico, mas também como propaganda de guerra, num contexto em que as vitórias da resistência ucraniana vinham tendo maior destaque.

O argumento do ‘nazismo’

A rendição dos combatentes ucranianos que estavam na siderúrgica de Azovstal deu início a um debate acerca do destino desses homens, que, inicialmente, estão sendo levados para locais de detenção dentro dos territórios ucranianos sob controle de forças russas e de rebeldes separatistas. Autoridades russas falaram em levá-los a julgamento, enquanto, do lado ucraniano, surgiu a proposta de fazer uma troca de prisioneiros.

FOTO: GLEB GARANICH/REUTERS – 03.04.2018

Viacheslav Volodin, presidente da câmara baixa do Parlamento russo, disse que vai propor a proibição de “trocas de criminosos nazistas”, em referência a membros do chamado Batalhão Azov que estão entre os combatentes ucranianos capturados em Azovstal. Esse batalhão foi criado em 2014 e presta homenagens a símbolos e personagens do passado da Ucrânia que, durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), aliaram-se aos nazistas alemães para se contrapor à URSS, da qual a Ucrânia era parte, mas da qual esses nacionalistas queriam, a todo custo, se separar.

O argumento do combate ao nazismo, que agora aparece na fala de Volodin, também foi usado por Putin no início da guerra para dar um norte moral à invasão da Ucrânia. O presidente russo dizia pretender “ desnazificar ” a Ucrânia.

Com esse recorte do “nazismo” e também do “terrorismo” atribuído a membros do Batalhão Azov, a Rússia busca apresentar argumentos para julgar esses prisioneiros de guerra que, de outra forma, não poderiam ser levados a julgamento.

O que diz a lei

O tratamento que deve ser dado a prisioneiros de guerra enquanto cativos, assim como o destino que eles devem ter, são assuntos regulados de forma detalhada pela Terceira Convenção de Genebra de 1949.

Essas normas partem do princípio de que os combatentes, membros de forças armadas regulares de seus respectivos países, como é o caso dos mais de 1.700 capturados na siderúrgica de Mariupol, podem se engajar no conflito e, ao fazê-lo, não cometem crime nenhum quando matam combatentes inimigos em confronto.

FOTO: ALEXANDER ERMOCHENKO/REUTERS – 16.MAI.2022

Ou seja: soldados russos e ucranianos se matando mutuamente e vice-versa não é algo que, por si só, constitua um crime de guerra passível de julgamento. Isso só passa a ser crime de guerra se as mortes decorrem de execução sumária, tortura, maus tratos, ou se vitimaram combatentes inimigos que foram mortos quando estavam rendidos, capturados, ou que, por estarem feridos, náufragos ou enfermos, eram considerados fora de combate, e, mesmo assim, foram mortos.

Para julgar os combatentes capturados na siderúrgica de Azovstal, não basta a Rússia culpá-los por serem inimigos. É preciso que sejam apresentadas acusações de forma individualizada, que provem que a pessoa que está sendo levada a julgamento, de fato cometeu um crime de guerra. Por isso, as autoridades russas falam em julgar os responsáveis por “nazismo” e “terrorismo”, num esforço de encontrar tipos criminais que justifiquem os julgamentos.

Do lado contrário, a Ucrânia está julgando, por exemplo, um militar russo de 21 anos, chamado Vadim Shishimarin, que, em sessão no Tribunal de Kiev, nesta quarta-feira (18), declarou-se culpado de ter matado um civil de 62 anos no dia 28 de fevereiro. Ataques contra civis são expressamente proibidos pelas Convenções de Genebra.

As trocas de prisioneiros

O direito permite que os dois lados entrem em acordo para efetuar a troca de prisioneiros. Os termos devem ser negociados entre as partes. Normalmente, troca-se um soldado de uma lado por um de outro, mas há casos em que militares de patente mais alta são trocados por vários de patente mais baixa.

FOTO: VALENTYN OGIRENKO/REUTERS – 29.12.2019

Trocas de prisioneiros costumam se estender por muito tempo depois de terminado um conflito. A libertação e a repatriação podem envolver fatores tão complexos como o fato de a pessoa libertada preferir não regressar a seu país de origem, sob o argumento de que teme por sua vida. Isso ocorre porque alguns governos podem instituir tribunais militares para punir soldados que sejam suspeitos de terem cometido atos de covardia e traição ao se deixar capturar pelo inimigo.

Russos e ucranianos já trocaram prisioneiros , não ao longo do conflito atual, mas também antes dele, quando rebeldes separatistas ligados a Moscou enfrentavam tropas do governo ucraniano no Donbass.

O que é o direito da guerra

Essas regras compõem o núcleo de um ramo do direito internacional público que, desde sua origem, em 1864, busca regular os meios (armas e munições) e métodos (táticas e estratégias) que podem ser empregadas de maneira legal numa guerra, assim como a definição de certas categorias de pessoas que merecem proteção (civis, combatentes rendidos, náufragos, feridos e capturados).

Existem quatro Convenções de Genebra. A terceira delas é a que trata exclusivamente dos prisioneiros de guerra, também referidos pela sigla PoW, de “prisioners of war”, em inglês. Todos os combatentes ucranianos capturados na siderúrgica de Azovstal enquadram-se nessa definição.

FOTO: ALEXANDER ERMOCHENKO/REUTERS – 17.03.2021

Esse ramo do direito (jus in bello, em latim) não se preocupa com o fato de uma guerra ser justa ou injusta, legal ou ilegal; o que é regulado por outro conjunto de normas, chamadas de (jus ad bellum). O jus in bello se preocupa apenas em regular as condutas uma vez que o conflito, seja ele interno ou internacional, está instalado.

Para garantir que essas normas sejam cumpridas, as Convenções de Genebra determinam que o CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha) tenha acesso desimpedido a todos os prisioneiros de guerra, em todos os locais de detenção. A organização internacional que tem sede em Genebra, na Suíça, envia delegados ao terreno, para que eles registrem cada um dos prisioneiros e mantenham com eles conversas privadas, sem testemunhas, nas quais eventuais casos de tortura e maus tratos podem ser relatados, sem o risco de represálias.

Essas visitas buscam garantir os padrões de respeito às normas da guerra e evitar casos de desaparição forçada. Uma vez que o prisioneiro é registrado, fica estabelecida a responsabilidade do comandante militar da potência captora sobre o destino das pessoas que são mantidas cativas naquele local específico. As violações registradas ali podem embasar processos por crimes de guerra movidos em instâncias nacionais e internacionais .