FOTO: MARINA RAMOS /CÂMARA DOS DEPUTADOS 14.07.2022

Em fevereiro de 2021, quando assumiu a presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) prometeu dar voz a colegas , respeitar a proporcionalidade dos partidos e manter “neutralidade”, mesmo tendo sido diretamente apoiado pelo governo.

Em julho de 2022, Lira é acusado de atropelar o regimento interno da Câmara, desconsiderar demandas da oposição e atuar em forte consonância com Jair Bolsonaro, barrando impeachment e conduzindo atropelos a regras fiscais e eleitorais.

Mais do que isso, o deputado protagoniza uma gestão cuja amplitude de controle de dinheiro público – por meio do “orçamento secreto” – é considerada inédita por especialistas em legislativo e analistas políticos.

Neste texto, o Nexo mostra como Lira se tornou um presidente da Câmara com poderes únicos.

A trajetória e a ascensão de Lira

Advogado e empresário, Arthur Lira nasceu em Maceió e tem oito mandatos como parlamentar: foi eleito vereador da capital alagoana por duas vezes, a primeira aos 23 anos, deputado estadual por três vezes e deputado federal também por três vezes.

Sua família é tradicional na política do estado nordestino: ele é filho do ex-senador Benedito de Lira, atual prefeito da cidade de Barra de São Miguel, região metropolitana da capital alagoana.

Lira pai e Lira filho são filiados ao mesmo partido, o Progressistas, ou PP, herdeiro do antigo PDS e da Arena, partido que dava sustentação ao regime militar. Atualmente, o Progressistas, ou apenas PP, é um dos partidos do centrão, grupo de parlamentares com histórico de práticas fisiologistas que são apoio ao governo da vez em troca de acesso privilegiado a cargos e verbas.

Assim como Bolsonaro, Lira foi por muitos mandatos um deputado do baixo clero. Sua sorte começou a mudar na aproximação com Eduardo Cunha, ex-deputado federal, presidente da Câmara entre 2015 e 2016, quando era do MDB, e um dos articuladores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

FOTO: ANTONIO AUGUSTO/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17.04.2016

Em 2015, Lira foi presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), considerada a mais relevante da Câmara. Ele comandou ainda a CMO (Comissão Mista do Orçamento) em 2016, que define as despesas prioritárias do governo federal.

Lira foi fiel aliado de Cunha, que naquela época rearticulava o centrão. O então emedebista caiu logo depois de garantir a vitória do impeachment na Câmara. Foi afastado da presidência pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2016. Depois foi preso e condenado pela Operação Lava Jato.

Como líder do PP, Lira foi um dos articuladores da aproximação do centrão com o governo Bolsonaro, o que permitiu a sua ascensão e apoio de 11 legendas para se eleger presidente da Câmara, cargo que assumiu em fevereiro de 2021.

Em um mês de presidência, já era acusado de “ tratorar ” os colegas com votações relâmpago e sem respeito ao regimento interno.

Com país em crise por causa da pandemia de covid-19, em meio à qual Bolsonaro atacou frontalmente a ciência e adotou um discurso golpista, Lira engavetou as centenas de pedidos de impeachment, entre eles um “ superpedido ” que listou 23 crimes de responsabilidade atribuídos ao presidente.

“É uma medida extrema, de ruptura política. A gente tem que tratar isso [o impeachment] como uma questão esporádica e absolutamente fora de qualquer parâmetro”

Arthur Lira

presidente da Câmara dos Deputados. Em entrevista ao jornal Valor Econômico no dia 23 de fevereiro de 2021

Presidentes da Câmara têm a prerrogativa de dar ou não sequência de denúncias por crime de responsabilidade de presidentes da República.

A consolidação no cargo

O controle do “ orçamento secreto ” é um dos aspectos que firmou Lira no cargo. O mecanismo foi criado originalmente para que o parlamentar responsável por fazer o relatório final sobre o Orçamento federal pudesse fazer pequenas correções na proposta orçamentária e, com isso, otimizar os gastos e viabilizar projetos para suas bases eleitorais.

FOTO: MARCELO CAMARGO /AGÊNCIA BRASIL

A partir do Orçamento de 2020, ainda na gestão de Rodrigo Maia (PSDB-RJ), quando Bolsonaro passou a depender cada vez mais do centrão para não sofrer um impeachment, as emendas do relator ampliaram sua importância nas contas federais.

Mais dinheiro saiu do controle do Executivo e passou para o Legislativo. Por meio das emendas do relator, Lira e outros líderes do Congresso promovem uma distribuição de verbas com pouca transparência, a fim de que elas sejam usadas em redutos eleitorais dos parlamentares agraciados.

R$ 115 bilhões

valor comandado pelo Legislativo com emendas parlamentares de 2019 a junho de 2022

A falta de ação do governo para fazer gestão e articulação política permitiu que Lira ganhasse poder, afirmou ao Nexo Ranulfo Paranhos, o cientista político e professor do Instituto de Ciências Sociais da UFAL (Universidade Federal de Alagoas).

“Não existe vácuo no poder. Se alguém não o domina, o outro o fará, e Lira o puxou para si. Ele tem a fraqueza do gabinete da presidência e é pró-ativo, não espera que o Executivo se manifeste. Se tem uma agenda e o presidente não toca, o Lira faz”, disse.

A votação da chamada PEC das Bondades , que cria um estado de emergência no país para gastos excepcionais em 2022, é um exemplo de como Lira consegue viabilizar projetos de interesse do Planalto. A mudança constitucional foi concluída às pressas. A oposição apoiou o texto, que amplia benefícios sociais às vésperas da eleição, mas acabou atropelada ao tentar emplacar pontos específicos no texto.

Lira foi novamente acusado de desrespeitar o regimento interno da Câmara. O regimento é o conjunto de ritos que traz previsibilidade ao processo legislativo e permite que todos os atores possam participar, com critério baseado na proporcionalidade partidária.

Na votação da PEC, em 12 de julho, Lira mudou o regime de deliberação e permitiu o voto à distância em uma terça-feira, algo possível, segundo as regras do regimento, somente nas segundas e sextas-feiras.

O presidente da Câmara também autorizou a votação de parlamentares em licença médica, algo proibido. Lira costuma usar o sistema híbrido de votação (presencial e online) para facilitar a aprovação de projetos de interesse dele ou do Executivo. Ele fez isso, por exemplo, na PEC dos Precatórios, em que o Congresso autorizou o governo a furar o teto de gastos em 2021.

Segundo a cientista política e pesquisadora da Universidade Johns Hopkins, Beatriz Rey, o uso do mecanismo híbrido por Lira é uma das atitudes que expressam a postura pouco democrática por parte do presidente da Câmara. “É muito problemático. O trabalho de oposição no plenário é muito baseado em presença. Com isso ele consegue esvaziar tentativas de obstrução”, disse Rey ao podcast O Assunto, do G1.

Ainda em 12 de julho, mesmo dia em que garantiu a aprovação da PEC das Bondades, Lira conseguiu aprovar um projeto que permite alterações em verbas já empenhadas (comprometidas) em anos anteriores. Com isso, o dinheiro pode sair de um projeto já em andamento para outro. A brecha aumenta o poder de barganha com prefeituras em ano eleitoral.

Ainda no mesmo dia, uma outra brecha foi aberta: a permissão a realização de doações em 2022, o que é proibido por lei em ano de eleições. Com isso, será possível doar cestas básicas , redes de pesca, ambulâncias e outros itens até o final do ano. Ainda é necessária sanção pelo presidente Jair Bolsonaro.

O silêncio diante do golpismo

Em reunião com 40 embaixadores na segunda-feira (18), Bolsonaro voltou a atacar as urnas eletrônicas em reunião no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. O presidente distorceu fatos, recorreu a teorias da conspiração e não apresentou nenhuma prova do que disse.

As acusações, agora feitas a autoridades estrangeiras, fazem parte do cotidiano do presidente e de militares aliados. Analistas políticos apontam tal discurso como uma estratégia a fim de não aceitar o resultado das eleições de outubro. Pré-candidato à reeleição, Bolsonaro está muito atrás do primeiro colocado, Luiz Inácio Lula da Silva.

Lira não se pronunciou sobre as novas investidas de Bolsonaro. Diferentemente dele, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , declarou que o questionamento sobre as urnas é “ruim sob todos os aspectos” e que o assunto precisa ser superado.

Nos protestos de 7 de setembro de 2021, quando Bolsonaro xingou o ministro do Supremo Alexandre de Moraes e disse que não mais aceitaria ordens do magistrado, o presidente da Câmara minimizou a fala.

‘Arthur Lira é foda’

O comercial de campanha de Lira para reeleição a deputado federal 2022 destaca rapidamente alguns dos feitos de Lira na Câmara – o vídeo o coloca como articulador do Auxílio Brasil, por exemplo, e destaca construções de casas possíveis no estado pelas verbas conquistadas. E o denomina como“foda” por ser o “homem forte de Brasília”. Alagoas foi o 4° maior agraciado pelo “ orçamento secreto ”.

O presidente da Câmara também emplacou o primo, João José Pereira, na superintendência da Codevasf , estatal ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional que vem ampliando sua área de atuação desde o governo Michel Temer e obteve um salto ainda maior no governo Bolsonaro: o dinheiro público que passa por ela chega especialmente via emendas do relator.

Para Paranhos, da UFAL, por mais que a condução do “orçamento secreto” ajude no jogo de bastidores, aumente a popularidade local e possibilite o controle de outros parlamentares, Lira não manterá o mesmo controle sobre o Executivo via orçamento secreto caso o ex-presidente Lula seja eleito. Ainda assim, ele tem condições de se reeleger presidente da Câmara em 2023, mesmo com Lula.

“Por mais que Lira consiga se reeleger como presidente da Casa com o PT, ele não terá a mesma força. Primeiro, pela expertise do partido com o poder. Segundo, pela proximidade entre Lula e Renan Calheiros”, disse. O senador do MDB de Alagoas é um dos principais antagonistas políticos da família Lira. “Mesmo que o Lira faça uma aliança com o PT, o poder será menor.”