7 respostas sobre a responsabilização das plataformas digitais
Isabela Cruz
21 de maio de 2023(atualizado 28/12/2023 às 17h24)PL das Fake News propõe novo regime jurídico para que big techs respondam pelos danos causados por certos tipos de conteúdos que veiculem. Mas como isso vai funcionar exatamente?
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Aplicativos de redes sociais em uma tela de celular
A tentativa da Câmara dos Deputados de votar o PL das Fake News no início de maio de 2023 veio acompanhada de uma série de questionamentos quanto ao que pode acontecer com as redes sociais se o projeto de lei for aprovado. Há dúvidas legítimas, mas também muita desinformação quanto ao tema.
Atualmente, se o post não envolver nudez, atos sexuais ou direitos autorais, gigantes da tecnologia, como Google, Meta, TikTok, Twitter e Telegram, não respondem pelos danos causados pelo conteúdo até que recebam uma ordem judicial. Tal regra foi estabelecida pelo Marco Civil da Internet, de 2014. Mas o PL das Fake News quer mudar isso .
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