O que pode mudar para a população de rua com a decisão do STF
Isabela Cruz
28 de julho de 2023(atualizado 28/12/2023 às 22h04)Alexandre de Moraes determinou que governos federal, estaduais e municipais garantam direitos básicos. Estimativas apontam mais de 280 mil pessoas nessa situação no Brasil
Pessoas se cadastram para almoço gratuito no centro de acolhimento do projeto Fraternidade na Rua, na Lapa, região central do Rio de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal, determinou na terça-feira (25) uma série de medidas para que o governo federal, os governos estaduais e as prefeituras garantam direitos básicos à população em situação de rua pelo país.
A decisão, que atende a uma ação apresentada pelos partidos PSOL e Rede, em conjunto com o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), já está valendo, mas ainda passará pelo crivo do plenário do tribunal.
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