O que falta ser regulamentado na reforma tributária
Marcelo Roubicek
27 de dezembro de 2023(atualizado 28/12/2023 às 22h22)Texto promulgado pelo Congresso tem pontos em aberto, da alíquota padrão à cesta básica. O ‘Nexo’ detalha o que ainda precisa ser definido até o novo sistema de impostos sobre o consumo começar a valer
Sessão de promulgação da reforma tributária no Congresso
A aprovação da reforma tributária foi uma vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O tema avançou após décadas empacado em Brasília.
Mas a promulgação do texto — ocorrida em 20 de dezembro de 2023 — não significa que a reforma está completa. Há dezenas de pontos que seguem em aberto e que precisarão ser definidos até o início da aplicação das mudanças, em 2026.
Neste texto, o Nexo explica os principais tópicos que precisam ser regulamentados antes de o novo sistema tributário brasileiro passar a valer.
O que é a reforma tributária
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