FOTO: Unsplash

Brinquedo danificado jogado no chão

Em uma década, a proporção de crianças e adolescentes com menos de 19 anos que foram vítimas de violência sexual se mantém no mesmo patamar no Brasil. 

De 2012 a 2022, em média, 74% das notificações envolveram crianças e adolescentes, mostra estudo da Fundação Abrinq, a qual o Nexo teve acesso. A fundação analisou dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde, que monitora doenças e agravos à saúde, incluindo a violência sexual. 

Neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil contra Crianças e Adolescentes, o Nexo traz os principais achados do estudo e reflete com pesquisadores da área sobre os desafios no combate ao problema. 

O que mostra a série histórica

A violência e o abuso sexual contra as crianças e adolescentes, frisa o estudo da Fundação Abrinq, é uma das formas mais devastadoras de violação dos direitos humanos. A maioria dos casos ocorre dentro de casa, e é cometido por familiares e pessoas próximas, que deveriam protegê-las. 

De acordo com os dados analisados pelos pesquisadores, a maioria das vítimas, em uma década, continuam sendo as crianças e adolescentes , e 69% dos casos ocorrem dentro da casa da vítima. 

 “Os dados da série histórica indicam, primeiro, a dificuldade do país em proteger os mais jovens deste tipo de violência e, segundo, o caráter de vulnerabilidade dessa parcela da população frente a essa agressão”, diz a pesquisa. 

O aumento das notificações 

O estudo da Abrinq aponta que as notificações ao Sinam sobre violência sexual aumentaram 161% de 2012 a 2022.  Em 2012, foram feitas 17.335 notificações de violência sexual de crianças e adolescentes de até 19 anos. Em 2022, foram 45.273. 

A pesquisa calculou a proporção entre o número geral de notificações de violência sexual com as notificações de casos de violência sexual entre crianças e adolescentes. O que se manteve estável, portanto, foi a proporção desses menores de 19 anos vítimas de nos abusos. 

O único período da série com queda nas notificações foi entre 2019 e 2020 – segundo a análise, a pandemia de covid-19 é a principal explicação, por causa da redução dos serviços públicos para denúncias e necessidade de isolamento social. 

NOTIFICAÇÕES DE 2012 A 2022

A subida das notificações ano a ano é uma boa notícia, pois significa que há mais denúncias, afirmou ao Nexo a advogada Luciana Temer, professora de direito constitucional e presidente do Instituto Liberta, organização que dedica-se ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. 

“O aumento do número de casos, na minha leitura, no que tange a violência intrafamiliar, é uma boa notícia. Para nós, mais registros significa a retirada da invisibilidade dessa violência”, disse Temer. 

No domingo (19), o Instituto LIberta lança uma campanha nacional, a “Saber dói, mas Liberta”, com filmes de ficção de dois minutos que retratam situações de violência sexual que acontecem dentro de casa, e que a maioria não percebe em um primeiro momento. 

“O convite é para as pessoas olharem no entorno, refletirem e entenderem que essa violência terrível pode estar acontecendo perto delas”, disse a presidente do Liberta. 

Em 2020, pesquisa do instituto em parceria com o Datafolha mostrou que 32% das pessoas, de todas as classes sociais, sofreram alguma violência sexual antes dos 19 anos. Apenas 11% denunciaram. 

Quem são as vítimas 

Segundo o estudo, há uma diversidade de perfis entre as vítimas, que estão em diversos contextos sociais. 

Apesar de a média nacional mostrar que pouco mais de 70% tem menos de 19 anos de idade, há regiões onde essa proporção é ainda maior, como no Norte do país  –  90% dos casos. Seguidas pelas regiões Sul (78,8%), e Centro-Oeste (75,8%). As regiões Nordeste e Sudeste ficaram abaixo da média nacional, com 67,7% e 69,8%. 

A maioria das crianças e adolescentes violentadas são meninas: 87,7%, e 12,2% são meninos. Em números absolutos, em 2022, foram 105 notificações por dia envolvendo meninas, e 15 envolvendo meninos. 

No recorte por faixas etárias, há mais violência contra meninas dos 15 aos 19 anos (93,5%), seguida dos 10 aos 14 anos (93,1%) e menores de 1 ano (87%). 

No caso dos meninos, a maior proporção está na faixa entre 5 a 9 anos de idade (21,1%), seguida por 1 a quatro anos (20,9%) e menores de 1 ano (13%). 

“Os números trazem uma lógica para a gente refletir: de que crianças são objetos que pertencem às famílias, então eu faço com a criança o que eu quiser. Tenho convicção absoluta de que, apesar de a violência contra meninas ser maior, o número de registro de meninos é ainda mais subnotificado. Justamente porque somos um país machista, e o silêncio é ainda maior. É uma cultura permissiva ”, afirmou Luciana Temer. 

A pesquisa da Fundação Abrinq também faz uma análise dos dados considerando raça e cor, e constata que as crianças pretas e pardas são mais vítimas (57,7%) do que crianças brancas e amarelas (35%). 

“Esse dado escancara o racismo estrutural no nosso país”, disse ao Nexo Michelly Antunes, líder de programas e  projetos sociais da Fundação Abrinq.  

Para Antunes, além do racismo, os dados gerais, sem recortes por raça ou gênero, deixam claro que existe uma falha do Estado brasileiro na proteção de crianças e adolescentes, embora seja um tema complexo de se tratar, por conta da dimensão intrafamiliar. 

“Mostra que os  equipamentos públicos responsáveis por proteger as crianças estão deixando a desejar. É preciso que equipamentos de proteção, como as escolas, os conselhos tutelares, as varas de infância, os centros de referência de assistência social, sejam fortalecidos”, afirmou. 

Quem são os agressores  

De acordo com os dados do Sinan analisados no estudo da Abrinq, 51% dos agressores são amigos/conhecidos da família, o pai, o padrasto, a mãe ou a madrasta. Há ainda uma recorrência nos abusos, e a maioria é vítima por mais de uma vez. 

“O imaginário das pessoas é de que essa violência é praticada por uma pessoa que pega a criança na rua, ou que está em locais muito distantes, tipo o Marajó. A gente está tentando mostrar que não é essa a cara dessa violência. É também, mas não é só esta. Ela tem a cara de uma pessoa que é um abusador próximo da família, que é querido das pessoas”, disse Temer. 

Na tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul, casos de abuso e violência sexual contra meninas e mulheres ocorreram dentro dos abrigos – 11 pessoas foram presas. Após os casos virem à tona, o estado montou abrigos exclusivos para mulheres e crianças. 

“Tristemente, o que aconteceu nos abrigos do Rio Grande do Sul, reforça tudo isso. As pessoas presas por abusar de meninas e mulheres eram familiares das vítimas. Essa é a cara dessa violência”, afirmou Temer.  

Como agir contra eles  

Segundo a presidente do Instituto Liberta, é necessário que exista a compreensão de que a violência e o abuso sexual muitas vezes acontecem de forma não violenta, em uma forma de sedução e aproximação com a criança e do adolescente, a partir do desconhecimento e da vulnerabilidade delas. 

“É preciso que os adultos tomem consciência dessa cara dessa violência e que conversem com as crianças e os jovens. Se a criança não entende o que está acontecendo, e aquilo está acontecendo com uma pessoa próxima dela, como ela vai saber que aquilo não pode? Ela vai entender só muito tempo depois, e isso é muito cruel”, afirmou Temer. 

Livros e filmes que despertam desconforto e percepções de coisas que não devem ocorrer são boas maneiras de tratar com crianças sobre o assunto, segundo Temer, sem necessidade de tratar diretamente de sexo ou violência. No caso de adolescentes, conversas francas são mais eficazes. 

“Muitas violências podem ser evitadas com informação, com conversas que pode ser com a mãe, com o pai, com uma tia, na escola. Esse assunto precisa estar em todos os espaços e de forma naturalizada, sem tabu. É sobre proteção de crianças”, disse Luciana Temer. 

Para a presidente do Liberta, tratar do assunto de modo amplo consegue gerar mais constrangimento aos abusadores. “Não se trata só de prender abusadores, ou, de falar de aumento de pena. O que adianta aumentar a pena e continuar subnotificado? É sobre consciência, mudança de comportamento e educação para prevenção”. 

Sinais de abuso e denúncia

Reconhecer os sinais emitidos pela vítima é fundamental para que um adulto consiga interferir, denunciar e quebrar o ciclo de violência. Segundo a Fundação Abrinq, é preciso ficar atento a: 

• Mudanças comportamentais repentinas
• Alteração no rendimento escolar
• Conhecimento e atitudes sexuais incompatíveis com a idade 
• Hematomas e automutilação
• Infecções urinárias recorrentes 
• Infecções sexualmente transmissíveis
• Distúrbios no sono
• Transtornos alimentares
• Marturbação frequente e compulsiva

O canal oficial para denunciar violência sexual contra crianças e adolescentes é o Disque 100. Também é possível procurar equipamentos da cidade, como o Conselho Tutelar, a Vara da Infância e da Juventude, o Ministério Público, o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), ou a Polícia Militar.  

O Nexo agora tem um canal no WhatsApp!

Você pode se inscrever neste link 

Ative as notificações para receber avisos de publicação ao longo do dia.