FOTO: Agustin Marcarian/Reuters - 26.set.2024

Elefante-marinho toma banho de sol ao lado de lixo plástico em praia na Argentina

Mais de 170 países se reúnem a partir de segunda-feira (25) em Busan, na Coreia do Sul, para a última rodada de negociações do chamado Tratado Global de Combate à Poluição Plástica. O encontro busca firmar o acordo da ONU após dois anos de discussão. A duração prevista para a reunião é de sete dias, com fim marcado para 1º de dezembro.

Apelidado de “Acordo de Paris do plástico” pela força que pode adquirir se for aprovado, o tratado busca criar regras globais juridicamente vinculantes — ou seja, obrigatórias para os países que o ratificarem — para diminuir a poluição por plástico. O tema é um dos principais desafios ambientais de hoje. A produção e o descarte inadequado do material são crescentes.

Neste texto, o Nexo explica o que prevê o Tratado Global de Combate à Poluição Plástica, qual o histórico de negociações e quais são as expectativas e desafios para a aprovação do texto. Mostra também qual é o panorama da poluição plástica no mundo.

O que o texto promete

O Tratado Global de Combate à Poluição Plástica tem o objetivo de reduzir a poluição plástica no mundo. As negociações buscam criar um instrumento juridicamente vinculante sobre o tema. O texto pode abordar pontos como o ciclo de vida dos plásticos, a gestão de resíduos e medidas para eliminar gradualmente o material, substituindo-o por materiais alternativos.

O acordo deve dar atenção especial à poluição no ambiente marinho, onde o plástico é onipresente. De acordo com estimativas citadas pela ONU, é possível que haja mais plástico do que peixes nos oceanos até 2050. Essa poluição é puxada principalmente por produtos de uso único e de vida curta, como garrafas e embalagens de alimentos. 

FOTO: Cheryl Ravelo-Gagalac/Reuters

Garoto recolhe plástico que se acumulou na costa das Filipinas após passagem de tufão, em 2007

O tratado não deve propor banir o uso de todo plástico, segundo observadores do processo. Negociações anteriores às que começaram na segunda (25) em Busan decidiram que o texto focaria na produção dos plásticos mais problemáticos — como os de vida mais curta, ou com menor potencial de reciclagem — ou evitáveis. As discussões são conduzidas pelo chamado INC (Comitê Intergovernamental de Negociação).

“A ideia não é, de forma alguma, abolir o uso do plástico. Esse é o discurso e a caricatura promovidos pelos defensores da produção excessiva. Mas nenhum Estado ou ONG propõe isso. O que precisamos fazer é limitar o uso do plástico a finalidades essenciais, que justifiquem os impactos ambientais e de saúde que ele gera”

David Azoulay

advogado no Centro para o Direito Internacional Ambiental, sediado na Suíça, em declaração para a AFP 

António Guterres, secretário-geral da ONU, afirmou que a atual sessão de negociações é uma “oportunidade histórica” para proteger o planeta, que “está sendo afogado na poluição plástica”. Em mensagem em vídeo, ele pediu que os países apresentem um tratado “ambicioso, credível e justo”. Também pediu que o texto não deixe de lado as pessoas mais vulneráveis na cadeia do plástico, como os catadores.

Qual o histórico das negociações

As discussões sobre o tratado começaram em 2022, quando uma resolução da Assembleia da ONU para o Meio Ambiente decidiu criar um instrumento internacional sobre a poluição plástica. Com a decisão, o Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) convocou o INC para desenvolver o texto. O prazo dado ao grupo foi até o fim de 2024.

Antes da reunião que começou na segunda (25), houve quatro rodadas de negociações do tratado desde 2022. Os encontros ocorreram em quatro países: Uruguai, França, Quênia e Canadá. A reunião deste ano também foi precedida por reuniões ministeriais, consultas regionais e diálogos com observadores externos. 

FOTO: Carl Court/Getty Images

Garrafas de plástico processadas em lote para reciclagem

Diversos países, organizações da sociedade civil e empresas acompanham o debate. Em 2018, antes do início das negociações na ONU, a Fundação Ellen MacArthur reuniu corporações como Coca-Cola, PepsiCo, Danone, Nestlé, L’Oréal e Unilever no chamado Compromisso Global, acordo voluntário de redução da poluição plástica. O grupo pede que o novo tratado tenha regras ambiciosas e permita investimentos para mudanças nos sistemas de produção.

Os países que participam das negociações, no entanto, divergem entre si. De um lado, um grupo liderado pela União Europeia e também composto por países da África e da Oceania defende discutir o ciclo de vida do plástico (da produção ao descarte) e aprovar um tratado ambicioso, com obrigações vinculantes. Do outro, países produtores de petróleo — como Arábia Saudita, Rússia e Venezuela — buscam limitar as discussões ao problema dos resíduos, sem debater sua produção.

Quais são os desafios para as negociações

Apesar das expectativas sobre o tratado, há desafios para a conclusão das negociações em Busan. As divergências entre países geram uma série de impasses nas discussões. Ainda na segunda-feira (25), o rascunho do acordo tinha mais de 70 páginas, com vários trechos marcados por colchetes (indicações de pontos que não foram resolvidos).

A primeira questão não resolvida tem a ver com o escopo do tratado. Falta definir se ele vai abranger todo o ciclo de vida do plástico, incluindo a produção — como quer parte dos países —, ou se ele vai ser limitado ao consumo. Outros dois desafios estão ligados à definição de produtos químicos nocivos presentes nos plásticos e à criação de um mecanismo financeiro (um fundo, por exemplo) para apoiar a implementação do acordo.

FOTO: Nacho Doce/Reuters - 14.mar.2014

Recicladora em cima de fardo de materiais recicláveis no Viaduto do Glicério, em São Paulo

A eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, tornou-se um desafio  adicional para o acordo. Há rumores de que, com os impasses vistos agora, seja necessário um encontro extra para selar o tratado. Essa proposta, no entanto, esbarra na posse do novo presidente — que, por ser um negacionista climático, provavelmente não ratificará o acordo. 

1º

é a posição do Estados Unidos no ranking mundial de produtores de lixo plástico, segundo dados da organização WWF

Inger Andersen, diretora do Pnuma, disse que Busan pode e deve marcar o fim das negociações. Para tentar destravar as negociações, o embaixador Luis Vayas Valdiveso, presidente do INC, apresentou em outubro um documento alternativo ao rascunho oficial. O texto, no entanto, recebeu críticas por ter feito concessões a países que buscam regras mais brandas, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

Como o plástico virou um problema tão grande

O plástico é um material sintético fabricado a partir do rearranjo das moléculas do petróleo bruto. Criado a partir de diferentes descobertas entre os séculos 19 e 20, ele ganhou escala exponencial de crescimento nos anos 1950, após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Leve, barato e flexível, tornou-se um símbolo das facilidades e conveniências da era moderna.

A primeira vez em que um cientista se deparou com o problema potencial do plástico foi no início dos anos 1970, quando o biólogo marinho Ed Carpenter encontrou pedaços do material no oceano atlântico. Após algumas décadas, no início dos anos 2000, outros estudos passaram a descrever os desafios ambientais do plástico. Estão entre eles:

• o descarte inadequado, que gera poluição 
• a baixíssima taxa de decomposição do plástico, que faz com que ele persista no ambiente por muito tempo
• a também baixa taxa de reciclabilidade, de cerca de 9%
• os danos dessa poluição para a biodiversidade, principalmente nos oceanos
• a disseminação dos chamados microplásticos, com impactos inclusive na saúde humana
• a produção crescente do material, que demanda recursos naturais
• as emissões de gases de efeito estufa associadas ao petróleo

A produção de plásticos dobrou nos últimos 20 anos, abrangendo áreas como a medicina, a moda, a comunicação e a indústria bélica. Foram consumidas 300 milhões de toneladas de plástico apenas em 2020, e algumas estimativas mostram que o número pode chegar a 500 milhões em 2030. O lixo plástico também dobrou em duas décadas, e projeções indicam que esse volume pode triplicar até 2060.

3%

das emissões globais de gases de efeito estufa — que geram a atual mudança climática — vêm do plástico 

600 anos

é o tempo estimado de decomposição de linhas de pescar feitas de plástico; sacos plásticos (20 anos), canudos (200 anos) e garrafas (450 anos) também têm persistência longa no meio ambiente

O Brasil é um dos maiores produtores de lixo plástico no mundo, ocupando o quarto lugar no ranking mundial — atrás apenas dos Estados Unidos, da China, da Índia e da Indonésia —, com 11,3 milhões de toneladas por ano, segundo dados da organização WWF. Apenas 1,2% desse material é reciclado. A taxa de reciclagem é menor que a de países como o Iêmen e a Síria.