FOTO: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL – 11.02.2020

Um relatório da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) afirma que o“ orçamento secreto ” usado pelo governo Jair Bolsonaro para distribuir bilhões de reais em emendas parlamentares viola a Constituição . O documento foi obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, responsável por revelar a estrutura paralela.

Na quarta-feira (30), o TCU julgará a prestação de contas da Presidência da República no exercício de 2020, incluindo as emendas liberadas para o Congresso. Segundo reportagem do Estadão, a tendência é de que as contas sejam aprovadas, mas com a recomendação formal de que o governo disponibilize na internet o detalhamento das emendas distribuídas.

Como veio à tona em meados de maio, o governo Bolsonaro se valeu de uma manobra orçamentária para, de forma secreta, premiar parlamentares fiéis ao Executivo com verbas do Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho (RN). Negociações teriam sido feitas em meio às negociações conduzidas pela Secretaria de Governo para ajudar a eleger Arthur Lira (Progressistas-AL) à presidência da Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), à do Senado.

O Palácio do Planalto e os ministérios enviaram uma série de documentos ao TCU para tentar justificar o procedimento. Para os auditores da Secretaria de Macroavaliação Governamental do tribunal, porém, o governo não conseguiu demonstrar“critérios objetivos” para alocar os recursos, violando deveres de transparência e de equidade na distribuição das emendas.

“ É muita ingenuidade imaginarmos que na discricionariedade você vai tratar os desiguais de forma igual”, disse o ministro do Desenvolvimento, Rogério Marinho, em entrevista ao jornal O Globo em maio. Mas os técnicos do TCU destacam que a distribuição voluntária de recursos pelo governo deve levar em conta indicadores socioeconômicos. Segundo o relatório, o município de Tauá (CE), por exemplo, recebeu emendas relativamente muito maiores do que a capital Fortaleza, se considerado o número de habitantes de cada cidade. A prefeita de Tauá é Patrícia Aguiar, mãe do relator-geral do orçamento de 2019, Domingos Neto (PSD-CE).

A forma como os recursos do“orçamento secreto” foram usados pelos parlamentares ainda deverá ser objeto de processos específicos sobre o assunto. Há suspeitas de superfaturamento em compras de tratores, o que levou o caso do “orçamento secreto” ficar conhecido como “tratoraço”.

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