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Estudantes de baixa renda isentos do pagamento da taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2020 que faltaram à prova por medo de contrair a covid-19 não poderão receber nova isenção no exame de 2021, determinou a Justiça Federal em São Paulo.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (5) após um pedido da Defensoria Pública da União para que o temor de contágio fosse considerado uma justificativa de ausência, segundo o portal G1.

De acordo com as regras atuais, candidatos isentos que faltam à prova e não justificam a ausência segundo determinados critérios não têm direito a receber isenção no ano seguinte. Os critérios aceitos pelo governo federal em 2020 não levam em conta o contexto da pandemia. Entre eles aparecem:

• emergência médica
• assaltos
• mortes na família
• nascimento de filhos

Inviabilizar o pedido de isenção de taxa para candidatos que faltaram à prova por causa das aglomerações impede o ingresso no ensino superior de “inúmeros estudantes pobres”, disse o defensorJoão Paulo Dorini ao G1. Para a Justiça, porém, mudar as regras poderia causar prejuízos ao Enem 2021.

A isenção da taxa de inscrição do Enem é concedida a pessoas que se enquadram em critérios de renda, estudaram em escolas públicas ou foram bolsistas em instituições privadas. O benefício busca ampliar o acesso à prova, usada para o ingresso no ensino superior. A taxa em 2021 é de R$ 85. O Enem está com as inscrições abertas desde 30 de junho. O prazo final é 14 de julho.

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