FOTO: RICARDO MORAES/REUTERS – 15.ABR.2020

O governo de Jair Bolsonaro prepara medidas para resolver o impasse dos precatórios e emplacar o Auxílio Brasil , novo benefício social que deve substituir o Bolsa Família. O programa é uma das principais promessas do presidente no ano que antecede as eleições de 2022. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, os textos podem ser enviados ao Congresso ainda nesta quarta-feira (4).

A questão dos precatórios ocupa os debates internos do governo semanas antes da apresentação do projeto de Orçamento para 2022 – o texto deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto. Precatórios são dívidas judiciais do governo federal – em 2022, elas devem chegar a R$ 89 bilhões . O governo teme que o pagamento dessas dívidas consuma a maior parte do espaço disponível dentro do teto de gastos – regra que limita as despesas da União a um nível pré-determinado – e, assim, impossibilite a implementação do Auxílio Brasil.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo já preparou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que autoriza o parcelamento de precatórios – o que aliviaria o impacto dessas dívidas no ano eleitoral. A proposta também prevê a criação de um fundo que será alimentado com dinheiro levantado com privatizações e vendas de outros ativos, como imóveis da União.

Os recursos desse fundo teriam destinos diversos : 60% iriam para abatimento da dívida pública (onde não entram as dívidas judiciais); 20% iriam para o pagamento de precatórios; e 20% iriam para bancar programas sociais. Nenhuma dessas transações contaria no teto de gastos, o que também ajudaria a aliviar o aperto orçamentário do governo em 2022.

De acordo com a agência de notícias Reuters, o governo também prepara uma Medida Provisória para lançar o Auxílio Brasil. O texto não deverá conter um valor específico para o benefício. Na quarta-feira (4), Bolsonaro reafirmou que deseja que as parcelas cheguem a R$ 400 – mais que o dobro em relação à média mensal de cerca de R$ 190 paga atualmente pelo Bolsa Família. O valor de R$ 400, no entanto, é visto como inviável por integrantes do governo, conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

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