FOTO: UESLEI MARCELINO/REUTERS – 22.JUN.2017

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, incluiu nesta quarta-feira (4) Jair Bolsonaro como investigado no inquérito criminal das fakes news que tramita na corte desde 2019. Moraes acolheu um pedido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) feito na segunda-feira (2) para que o presidente fosse incluído nas investigações.

Com a decisão, Bolsonaro passa a ser investigado diretamente por suas acusações contra o sistema eletrônico de votação do Brasil. Ele fala “fraudes” em eleições, mas sem apresentar provas que justifiquem a acusação. Também faz ameaças segundo as quais, sem a instituição do voto impresso, não haverá eleições em 2022. Seus ataques se dirigem , principalmente, a Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo e presidente do TSE.

Na decisão, Moraes afirma que as condutas de Bolsonaro podem configurar crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.“Não há dúvidas de que as condutas do presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia”, escreveu o ministro na decisão.

O pedido do TSE ao Supremo foi aprovado no plenário do tribunal eleitoral por unanimidade e enviado por Barroso após a realização de uma transmissão ao vivo feita por Bolsonaro na quinta-feira (29). A live foi recheada de ataques sem provas contra as urnas eletrônicas e foi divulgada por canais oficiais , como a TV Brasil. Com a inclusão de seu nome no inquérito das fake news, o presidente da República passa a ser investigado em três frentes no Supremo. As duas outras se referem a suspeitas de interferência política na Polícia Federal e a suspeitas de prevaricação no caso Covaxin, envolvendo negociações para a compra de vacinas indianas contra a covid-19.

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