FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 23.FEV.2021

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) anunciou nesta sexta-feira (6) que a PEC do voto impresso, rejeitada no dia anterior pela comissão especial, será votada no plenário. “O plenário deverá ser o juiz dessa disputa que já foi longe demais”, disse o deputado.

A implementação do voto impresso no Brasil, em complemento às urnas eletrônicas, é uma pauta que já foi discutida pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal em diversos momentos desde que o Brasil adotou o sistema eletrônico, em 1996. Em todas as oportunidades, acabou derrubada pelo risco de violação do sigilo de voto. Quando foi feito um teste em 2002, a impressão causou confusão .

Em 2021, a pauta tem servido de pretexto para Bolsonaro ameaçar a realização de eleições em 2022, afirmando sem nenhuma prova que o sistema atual já teve fraude. Nas pesquisas de intenção de voto, o presidente aparece atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2021, vamos levar, sim, a questão do voto impresso para plenário, e todos os deputados, eleitos legitimamente pela urna eletrônica, vão decidir”

Arthur Lira

presidente da Câmara, em discurso a jornalistas no dia 6 de agosto de 2021

Diversas instituições e associações de juízes, promotores e procuradores já publicaram nota para defender a credibilidade do sistema atual e expor os riscos do voto impresso ao sigilo do voto. Empresários e banqueiros que já estiveram ao lado de Bolsonaro também se manifestaram contra “ aventuras autoritárias ” do presidente, depois que ele ameaçou agir fora dos limites da Constituição.

No anúncio da votação em plenário, Lira também disse: “não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes”. O texto deve ser votado na terça-feira (10) no plenário. Integrantes do centrão, grupo aliado de Bolsonaro, dizem que a tendência é que o voto impresso seja definitivamente enterrado com essa votação. Para valer, uma emenda à Constituição precisa ser aprovada por três quintos da Câmara (308 deputados) e do Senado (49 senadores), em dois turnos em cada Casa.

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