FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 15.MAR.2020

Um grupo de especialistas em direito coordenado peloex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior entregou na terça-feira (14) à CPI da Covid um parecer jurídico no qual são apontados crimes que teriam sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia. O documento foi elaborado a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O parecer deve servir de embasamento ao relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que deve ser entregue em 23 de setembro. Entre os supostos crimes listados no documento estão:

• Crimes de responsabilidade , passíveis de impeachment, ligados à demora na compra de vacinas e à não garantia do direito à vida e à saúde
• Crime de epidemia , ligado às aglomerações promovidas pelo presidente e ao não uso de máscara
• Infração de medida sanitária preventiva, que ocorreu nos momentos de aglomeração, desrespeito às determinações de isolamento e não uso de máscara
• Charlatanismo , ligado à promoção de curas inexistentes e medicamentos ineficazes contra a covid-19
• Crimes contra a administração pública , ligados à suposta falsificação de documentos e estelionato. O documento também cita prevaricação, ato de se omitir, retardar ou não cumprir uma função do ofício
• Crimes contra a humanidade , que teriam sido cometidos, por exemplo, durante a crise de falta de oxigênio em Manaus

Além de Bolsonaro, o documento também cita o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o ex-secretário-executivo do ministério, Elcio Franco,como coautores do que os especialistas chamam de “desastre humanitário” brasileiro.

Além do ex-ministro da JustiçaMiguel Reale Júnior, que chefiou a pasta no governo de Fernando Henrique Cardoso em 2002 e foi um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, também assinam o parecer Sylvia H. Steiner, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional, e os professores de direito Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich.

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