FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 11.AGO.2020

O governo de Jair Bolsonaro fez acordo com membros do Congresso nesta quinta-feira (21) para alterar o teto de gastos , regra limita as despesas do governo a um nível pré-determinado, que é corrigido anualmente pela inflação. A manobra foi inserida na PEC dos Precatórios , que está em tramitação no Congresso – ou seja, ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares para começar a valer.

A mudança para burlar o teto consiste na alteração da forma como é feito o cálculo para a correção anual. A ideia descontentou membros da equipe econômica. Ao menos quatro pediram demissão . Entre eles estão Bruno Funchal, secretário especial de Tesouro e Orçamento, e Jeferson Bittencourt, secretário do Tesouro Nacional. Segundo o Ministério da Economia, eles pediram exoneração “por motivos pessoais”.

A alteração proposta na regra muda como a inflação corrige o valor do teto a cada ano. Atualmente, o limite de gastos é corrigido com base na variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), principal índice de inflação do Brasil, acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Por exemplo, o teto de 2021 foi corrigido pelo IPCA acumulado de julho de 2019 a junho de 2020.

Se aprovada a mudança, o percentual usado para corrigir o teto será a inflação acumulada de janeiro a dezembro do ano anterior. O teto de 2022, portanto, seria equivalente ao limite de gastos de 2021 mais a inflação nos 12 meses desse mesmo ano. O ajuste seria retroativo, o que levaria os limites desde 2017 — quando o teto entrou em vigor — a serem todos recalculados. Por causa da diferença de valores corrigidos entre as duas formas de cálculo, a manobra tem potencial para abrir espaço no Orçamento de 2022.

As estimativas da verba total a ser liberada variam. O relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), projeta que serão R$ 83 bilhões a mais à disposição do governo em 2022 — R$ 39 bilhões decorrentes da mudança no cálculo do teto e R$ 44 bilhões oriundos da economia com o pagamento de precatórios (dívidas judiciais do governo) que vencem no próximo ano e a PEC busca parcelar.

Já o economista Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado Federal), calculou que a mudança no teto vai liberar R$ 47 bilhões, enquanto a economia com os precatórios abrirá mais R$ 47,4 bilhões no Orçamento. Ou seja, o governo teria R$ 94,4 bilhões a mais para gastar em 2022.

Se a PEC for aprovada, amanobra deve garantir ao governo espaço orçamentário para bancar o Auxílio Brasil, programa social desenhado para substituir o Bolsa Família e suceder o auxílio emergencial a partir de novembro de 2021. O benefício está entre as promessas de Bolsonaro desde ao menos junho de 2020 – as diferentes tentativas de tirar a política do papel esbarraram justamente no teto de gastos. O presidente aposta na ampliação de benefícios sociais para se reeleger em 2022.

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