FOTO: REPRODUÇÃO/YOUTUBE/RÁDIO METRÓPOLE – 26.08.2021

A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento da ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do apartamento tríplex no Guarujá , encerrando definitivamente o processo que levou o petista à prisão.

Na decisão, a juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, reconheceu a prescrição dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção atribuídos ao ex-presidente — o que significa que o prazo para julgá-los se esgotou.A juíza determinou, ainda, que seja extinta a possibilidade de punição, o que impede que Lula seja processado novamente no mesmo caso.

O arquivamento vem em resposta a um pedido do próprio Ministério Público Federal , que em dezembro havia reconhecido a prescrição dos processos, devido a duas decisões do Supremo Tribunal Federal que haviam anulado julgamentos da 13ª Vara Federal de Curitiba, na época sob o comando do ex-juiz Sergio Moro.

Na primeira decisão, o ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo, decidiu que a 13ª Vara de Curitiba era incompetente para julgar o caso do tríplex, por não ter ligação direta com a Petrobras . Em seguida, a segunda turma do Supremo declarou a suspeição de Sergio Moro, que havia decidido o caso — e outros envolvendo Lula —, o que levou à anulação de todos os atos do processo até ali. Para que o processo fosse retomado, toda a investigação teria que ser refeita, já que nada poderia ser aproveitado devido à suspeição do juiz.

No processo do tríplex, Lula foi acusado de receber a reforma do apartamento em troca de supostos benefícios a empreiteiras. O ex-presidente sempre negou, afirmando que tinha direito de compra de uma unidade do edifício em questão, mas que nunca havia fechado negócio, portanto não poderia ser considerado ser dono do imóvel. O caso levou à primeira condenação de Lula por Moro em 2017. A confirmação da sentença na segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região levou à prisão de Lula em 2018 e o tirou da disputa eleitoral naquele ano. Lula foi solto em 2019, beneficiado por decisão do Supremo que determinou que uma pessoa condenada só pode ser presa após o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos).

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