FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 25.SET.2019

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quinta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao divulgar, em uma transmissão ao vivo pela internet, informações de uma investigação da Polícia Federal sobre a suposta invasão a sistemas e bancos de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).Para o procurador, o processo que trata da suposta invasão cibernética ao TSE não estaria sob sigilo quando foi divulgado por Bolsonaro e pelo deputado Felipe Barros (PSL-PR) e, portanto, não haveria crime.

Aras afirmou que deveria ter havido um procedimento específico para tornar o inquérito sigiloso. E que o segredo de Justiça no caso deveria ter sido conferido por decisão judicial, o que não ocorreu.

“Referidas cautelas deixaram de ser adotadas… a se concluir que o expediente não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhado por regime de segredo externo ao tempo do levantamento, pelos investigados, de parte da documentação que o compõe ”, afirmou Aras em parecer enviado ao Supremo. Em entrevista à Jovem Pan News na quarta-feira (16), Bolsonaro também afirmou que a investigação vazada não era sigilosa.

O procurador-geral também respaldou a opção do presidente de não prestar depoimento na Polícia Federal, contrariando ordem do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Aras citou precedentes do próprio Supremo sobre o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo. No curso do processo, a Polícia Federal minimizou o fato de Bolsonaro não comparecer ao órgão para oitiva.

Ao contrário de Aras, a Polícia Federal imputou a Bolsonaro o crime de violação de sigilo funcional com dano à administração pública. O relatório foi tornado público no fim de janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes. No entanto, a delegada responsável pelo caso, Denisse Ribeiro, não indiciou o presidente, porque considerou que a medida depende de autorização do Supremo.

No comando de inquéritos criminais que cercam familiares e apoiadores do presidente, Moraes já abriu diferentes frentes de investigação também contra Bolsonaro.As decisões do ministro respondem a pedidos da Justiça Eleitoral e da CPI da Covid diante da inação de Aras em fiscalizar o chefe do Executivo. Para isso, Moraes tem autorizado investigações sem consultar antes a procuradoria-geral da República. Uma dessas investigações é a do vazamento do inquérito da Polícia Federal, cujo arquivamento é agora pedido pelo chefe do Ministério Público.

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