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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (11) um projeto de lei que prevê mudanças no cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. O aval ocorreu horas depois de o Senado Federal dar sinal verde à proposta na quinta-feira (10), no mesmo dia em que a Petrobras reajustou em até 25% o preço da gasolina , do diesel e do gás de cozinha. O texto aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Projeto de Lei Complementar 11 , entre outras mudanças, estabelece a adoção de uma alíquota única de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em todos os estados. O texto prevê que o modelo deixe de ser um percentual sobre o valor do combustível e passe a ser cobrado por litro.

A expectativa dos parlamentares é a de que, com a adoção do valor fixo de ICMS por litro, o consumidor final seja menos atingido quando o preço dos combustíveis subir para acompanhar a cotação internacional do petróleo.

Um segundo projeto também avançou no Congresso para tentar atenuar a disparada dos combustíveis, intensificada pela guerra na Ucrânia . O Senado aprovou uma proposta que prevê a criação de um fundo para estabilizar os preços e um auxílio-gasolina para motoristas, além de aumentar o número de beneficiados pelo vale-gás. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara.

O fundo proposto pelo Projeto de Lei 1.472 é a CEP Combustíveis (Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis), que será utilizada para reduzir o ritmo de reajustes da Petrobras em momentos de alta do petróleo no mercado internacional.

Um exemplo de como o fundo funcionaria é o seguinte: quando o preço do petróleo cair, o preço dos combustíveis no Brasil não acompanhará a diminuição, e a diferença será destinada ao fundo. Em caso de alta no petróleo, esses recursos serão utilizados como subsídios para que o preço pago pelo consumidor final não sofra reajuste, estabilizando o valor pago por litro. O fundo também poderá ser abastecido com receitas extraordinárias e dividendos da Petrobras pagos à União.

Na prática, o texto cria diretrizes para uma nova política de preços da Petrobras , que hoje segue os valores do mercado internacional. O texto prevê ainda a implementação de um auxílio-gasolina para motoboys, taxistas, motoristas de aplicativos e condutores de pequenas embarcações, que receberiam até R$ 300 por mês. Esse auxílio não poderá ter um impacto superior a R$ 3 bilhões no Orçamento e será repassado preferencialmente aos beneficiários do Auxílio Brasil.O projeto também amplia o número de famílias que receberão o auxílio-gás, dobrando o volume de recursos previsto para este fim.

A Petrobras aumentou o valor cobrado pela gasolina nas refinarias em 18,8%, o do gás de cozinha em 16,1% e o do diesel em 24,9%. A alta tende a ser repassada para o consumidor e pode impactar a inflação . A alta do diesel, em especial, afeta diretamente o bolso dos caminhoneiros – a categoria é tradicional apoiadora de Bolsonaro e ameaça ir à Justiça contra o mega-aumento da estatal. Na quinta-feira (10), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo pode instituir subsídios ao diesel com recursos do Tesouro Nacional caso a guerra na Ucrânia se prolongue.

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