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O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei Paulo Gustavo, que determinava o repasse de R$ 3,86 bilhões de reais do governo federal a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia no setor cultural. O veto, que pode ser derrubado pelo Congresso, apareceu na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União e já havia sido informado na terça-feira (5) pela Secretaria-Geral da Presidência.

O projeto homenageava o ator e comediante Paulo Gustavo, morto em 4 de maio de 2021 em decorrência de complicações causadas pela covid-19. Além de incentivar a retomada de atividades culturais que foram paralisadas em meio à pandemia, o texto estimulava a participação de minorias— como mulheres, negros, indígenas e povos tradicionais — nesse processo. Dos R$ 3,86 bilhões que seriam repassados, R$ 2,79 bilhões eram destinados ao setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão seria usado em editais, prêmios, chamadas públicas, entre outras ações. O custeamento desses repasses poderia vir de verbas orçamentárias da União e do Fundo Nacional de Cultura.

Um dos argumentos apresentados pela Secretaria-Geral da Presidência para justificar o veto de Bolsonaro é que o projeto contraria o interesse público por ir contra o teto de gastos, que limita as despesas que podem ser efetuadas pelo governo, e não apresenta“compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”. O órgão também afirmou que, por conta da obrigatoriedade dos repasses, “a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”. Segundo o governo, sua aprovação também dificultaria despesas em áreas como saúde, educação e investimentos públicos.

O projeto de lei Paulo Gustavo se originou no Senado por iniciativa do parlamentar Paulo Rocha (PT-PA). Em seguida, passou pela Câmara dos Deputados, que fez modificações, dando poder ao então secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro, Mário Frias, na alocação de recursos. No entanto, a proposição voltou à apreciação do Senado, que só aprovou o projeto de lei após retirar a influência da secretaria. A mudança irritou os aliados do presidente.

Atualmente, a cargo de chefia da Cultura é exercido por Hélio Ferraz de Oliveira, que deixou o posto de secretário adjunto da pasta para assumir o comando após Mario Frias ser exonerado no fim de março para ser candidato a deputado federal por São Paulo.

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