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O senador Alessandro Vieira (PSDB-RS) e os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES) foram ao TCU (Tribunal de Contas da União) pedir uma apuração sobre a redução de recursos do governo federal destinados ao programa Alimenta Brasil , cuja finalidade é promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O abandono do programa foi revelado pelo portal UOL na segunda-feira (6).

Criado no governo Lula em 2003 com o nome de Programa de Aquisição de Alimentos, o programa passou a se chamar Alimenta Brasil em 2021 por determinação do governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele consiste no repasse de recursos federais a estados, municípios e à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), empresa estatal vinculada ao Ministério da Agricultura. Esse dinheiro é usado para comprar alimentos produzidos pela agricultura familiar e depois distribuí-los gratuitamente em creches, escolas, programas assistenciais e para pessoas cadastradas.

A reportagem do UOL mostra uma drástica redução nas verbas destinadas ao programa. Ele chegou a receber R$ 586 milhões provenientes do orçamento federal em 2012, no governo Dilma Rousseff. Em 2021, houve repasse de apenas R$ 58,9 milhões e, até maio de 2022, foram destinados somente R$ 89 mil. Esses valores foram levantados pelo gabinete do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) e têm como base informações do Ministério da Cidadania.

De acordo com dados do Conab, a quantidade de unidades recebedoras de doações de alimentos adquiridos através do programa caiu de 17 mil em 2012 para 2.535 em 2020. Já o número de famílias de agricultores fornecedoras teve queda de 128 mil em 2012 para 31 mil em 2020. Não há dados disponíveis referentes a 2021 e 2022. O governo não se pronunciou sobre a reportagem.

No pedido enviado ao TCU, os parlamentares argumentam que essa diminuição nos recursos destinados ao Alimenta Brasil “impacta de forma negativa especialmente a população mais vulnerável consequências atingem o direito básico à alimentação e isso tem como efeito o expressivo aumento da fome nos últimos anos ”.

Há um forte crescimento da quantidade de pessoas que passam fome no país. Segundo uma pesquisa da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) divulgada nesta quarta, 33,1 milhões de brasileiros enfrentam essa situação em 2022, 14 milhões a mais do que em 2020. Os números atuais colocam o Brasil numa situação enfrentada antes apenas nos anos 1990.

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