FOTO: UESLEI MARCELINO/REUTERS – 23.JAN.2018

A Procuradoria-Geral da República recomendou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (10) o arquivamento de umprocedimento que foi aberto para apurar o pedido de indiciamento do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, feito pelo relatório final da CPI da Covid.

Na recomendação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma ao Supremo que não existem indícios para “afirmar que Ricardo Barros tenha atuado em benefício de pretensões privadas” e que não há indícios do ato criminoso imputado ao parlamentar, “subsistindo tão somente uma hipótese criminal sustentada no Relatório Final da CPI da Pandemia”.

O pedido de indiciamento de Barros foi motivado por supostas irregularidades na compra de vacinas contra a covid-19. A CPI atribuiu a Barros suposta prática de advocacia administrativa. O crime é caracterizado quando um funcionário público usa o cargo para atender a interesses privados.

A Comissão do Senado apontou a existência de relações pessoais entre o deputado e representantes das empresas. O caso envolvia tratativas para aquisição do imunizante Convidecia, vacina fabricada pela empresa CanSino. A negociação teria intermediação da Belcher Farmacêutica.

Em março , o ministro Nunes Marques, que é relator do caso no Supremo, determinou que a PGR se manifestasse sobre a manutenção do pedido de indiciamento de Barros. O indiciamento, argumentou o ministro, seria um “ato muito sério” que, segundo Nunes Marques, precisa ser formalizado a partir de elementos concretos para ser regular.

Na CPI da Covid, Barros também foi citado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) por envolvimento com possíveis irregularidades na compra da Covaxin. Ele foi indiciado pela comissão sob suspeita de incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

É o primeiro pedido de arquivamento da Procuradoria a partir do relatório final da CPI . Antes da entrega do texto, Augusto Aras, procurador-geral da República, já havia pedido o arquivamento do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no caso da vacina Covaxin . O pedido foi negado por Rosa Weber, ministra do Supremo.

Continue no tema

• Expresso : Quem é Ricardo Barros
• Especial : Tudo sobre a CPI da Covid
• Expresso : O que o MP já fez com o relatório