FOTO: LAUREN JUSTICE/REUTERS – 10.JUN2022

Jair Bolsonaro criticou nas redes sociais na quinta-feira (23) o aborto legal que uma menina de 11 anos realizou no dia anterior em Santa Catarina, depois de ter sido estuprada e impedida por semanas pela Justiça de realizar o procedimento. O presidente afirmou que o procedimento é “inadmissível” e que solicitou ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que apurem eventuais “abusos” na permissão da interrupção da gravidez.

A interrupção da gravidez no caso citado por Bolsonaro é permitida no Brasil . Pelo Código Penal, que tem uma das legislações mais restritivas do mundo em relação ao tema, mulheres podem abortar em duas situações: q uando não há outro meio de salvar a vida da mulher e quando a gravidez é resultado de um estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o aborto também é legal quando o feto tem anencefalia (ausência total ou parcial de cérebro). A lei não estabelece um limite de tempo de gestação para o procedimento.

Além de ter sido estuprada, a menina que interrompeu a gravidez na quarta (22) em Santa Catarina enfrentava uma gravidez de risco — como costuma acontecer com crianças como ela. Laudos médicos e da psicóloga que acompanhava a garota mostravam que havia riscos físicos para prosseguir com a gestação — como hemorragias, anemia grave e histerectomia (procedimento irreversível de retirada do útero) — e que a realização de uma cesariana seria arriscada tanto para ela quanto para o feto, que teria poucas chances de sobreviver.

O caso da menina de 11 anos foi revelado na segunda-feira (20) pelo jornal The Intercept Brasil e pelo portal Catarinas. Segundo a reportagem, quando descobriram a gravidez, a menina e sua mãe procuraram um hospital em Florianópolis para fazer o aborto legal. A unidade de saúde pediu uma autorização judicial para realizar o procedimento, pois a gestação estava avançada — tinha 22 semanas —, mas a Justiça negou. No lugar, para evitar o aborto, a juíza Joana Ribeiro Zimmer, então titular da 1ª vara cível da cidade de Tijucas, em Santa Catarina, enviou a menina a um abrigo.

O caso, que teve repercussão nacional, ilustra parte das dificuldades que mulheres têm para realizar um aborto no Brasil, mesmo nos casos previstos em lei. Entre esses problemas, estão a falta de informação sobre o serviço e a escassez de locais capacitados para realizá-lo. Na terça-feira (21), a menina pôde deixar o abrigo em que estava e voltar a viver com a mãe. Depois de uma recomendação do Ministério Público Federal em Santa Catarina, o Hospital Universitário da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) realizou o aborto.

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