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O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quinta-feira (3), a reativação do Fundo Amazônia pelo governo federal em até 60 dias.O fundo reúne doações de países que querem apoiar projetos de preservação e fiscalização do bioma, mas estava paralisado desde 2019 devido a discordâncias entre o governo Bolsonaro e doadores como Noruega e Alemanha.

Segundo relatório da CGU (Controladoria Geral da União), mais de R$ 3 bilhões estão paralisados no fundo desde que o governo extinguiu de forma unilateral colegiados fundamentais para a iniciativa, o que fez os doadores interromperem o envio de novos repasses. A CGU considerou que a mudança foi feita pelo governo sem justificativa técnica, e colocou em risco políticas de preservação. Foi uma das medidas de desmonte na área ambiental promovida pelo governo de Jair Bolsonaro, ao qual o Supremo tem respondido com uma série de decisões.

A presidente do Supremo e relatora do caso, Rosa Weber, indicou que o governo precisa tomar providências para retomar os critérios previstos no decreto que criou o Fundo Amazônia, em 2008. O plenário julgou uma ação de 2020 em que partidos de oposição a Bolsonaro – PSB, PSOL, PT e Rede – acusam omissão do governo na gestão do fundo. Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, PT e PSB estarão no Palácio do Planalto a partir de janeiro de 2023.

O entendimento de Weber foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O ministro André Mendonça divergiu em parte, alegando ausência de omissão do governo. Único ministro contrário à decisão foi Kassio Nunes Marques.

Logo após a eleição de Lula, a Noruega, principal investidor do Fundo Amazônia, anunciou que pretende desbloquear verbas para o Brasil. O ministro do Meio Ambiente norueguês, Espen Barth Eide, parabenizou Lula nas redes sociais e destacou que o petista defendeu a proteção da Amazônia ao longo da campanha. Na quarta-feira (2), um porta-voz do governo alemão disse que o país também está disposto a retomar repasses no futuro governo .

Criado em 2008, durante o segundo governo Lula, o Fundo Amazônia tem o objetivo de arrecadar recursos financeiros de instituições e países e distribuir para ações de preservação florestal de ONGs, comunidades locais e governos estaduais e municipais da região. O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que também é responsável pela captação de recursos, contratação e monitoramento dos projetos e ações apoiadas.

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