FOTO: ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22.08.2023

A Câmara aprovou nestanesta terça-feira (22) por 379 votos a 64 o novo arcabouço fiscal, norma que vai substituir o teto de gastos que vigorou desde 2017. O texto vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem o projeto como prioridade.

Enviada ao Congresso em abril, a proposta já havia sido votada na Câmara, passou por alterações no Senado e por isso voltou para as mãos dos deputados. Os parlamentares derrubaram um artigo que permitiria ao governo incorporar despesas extras no Orçamento de 2024.

R$ 38 bilhões

era a estimativa máxima do espaço fiscal a mais no Orçamento caso o artigo inserido no Senado tivesse sido mantido pela Câmara

Esse dispositivo, que facilitaria a vida do governo, ainda pode ser incluído no texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), conforme explicou o site G1.

A Câmara também derrubou uma alteração feita pelo Senado que tirava investimentos em ciência, tecnologia e inovação dos limites de despesa, como contou o portal UOL. Outras duas alterações dos senadores foram mantidas. Ficarão de fora dos limites r ecursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal).

70%

é o limite de crescimento de despesas em relação ao aumento da receita, com piso de 0,6% e teto de 2,5%; a ideia é que os gastos sempre aumentem menos do que a arrecadação

A votação da regra fiscal virou uma queda-de-braço entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o governo. Ela envolve uma minirreforma ministerial que Lula está prestes a fazer. A ideia é abarcar o PP de Lira e o Republicanos no primeiro escalão. Segundo o relator do arcabouço na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), os desentendimentos cessaram para o texto ir a votação, como mostrou o jornal O Globo.

O Nexo mostrou em gráficos e gifs como funcionam as novas regras fiscais neste Expresso publicado em maio, quando o texto foi aprovado na Câmara pela primeira vez.