FOTO: Diego Vara/REUTERS - 13/09/2023

Imagem de campo de futebol antes de disputa do Brasileirão 2023

Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que regulamenta a operação de sites de apostas esportivas no Brasil, permitindo que eles sejam tributados pelo poder público. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no sábado (30).

O texto aprovado pelo presidente impõe aos apostadores o pagamento de 15% de Imposto de Renda sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. Já as casas de apostas ficam sujeitas agora a uma tributação de 12% sobre a arrecadação.

R$ 100 bilhões

é o valor que os aplicativos de apostas podem ter movimentado em 2023

Lula vetou um dos trechos do projeto, que previa a isenção de Imposto de Renda para prêmios de até R$ 2.112, como registrou o jornal O Globo.

A nova lei regulamenta apostas virtuais e físicas, evento real de temática esportiva, jogo online e eventos virtuais de jogos online, como cassinos, como contou o site Agência Brasil. 

Como explicou o jornal Folha de S.Paulo, a proposta primeiro foi apresentada como medida provisória pelo governo Lula, mas após negociações com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), a MP virou projeto de lei.

A entrada oficial das bets no país data do fim 2018, quando o governo de Michel Temer, em seu último mês de mandato, sancionou uma lei autorizando que as empresas do setor operem no Brasil, desde que sem pontos fixos de venda e sem serem sediadas no país. O Nexo explicou em Expresso que, na prática, a medida legalizou essas empresas (que já recebiam apostas de brasileiros), mas sem detalhar as regras para que elas se instalassem oficialmente no Brasil.