O Brasil vive hoje uma recessão democrática. O debate público se tornou mais polarizado e hostil. Pela primeira vez nos últimos trinta anos, temos candidaturas competitivas que negam frontalmente valores democráticos incorporados pelo nosso pacto constitucional. Estamos desafiados a enfrentar questões cruciais de natureza social e econômica, que terão forte impacto sobre toda a sociedade e o futuro das novas gerações. Precisamos de mais democracia e não menos. Precisamos de eleições limpas e representativas e de um debate público qualificado, robusto e inclusivo.
O compartilhamento dessa convicção e da premência de somar forças por ela está na raiz da motivação do Pacto pela Democracia , lançado em abril deste ano, pela ação conjunta de mais de 70 organizações e lideranças diversas na sociedade. Com trajetórias e identidades variadas, esse grupo se uniu para contribuir com a melhora do nosso ambiente democrático.
A Constituição de 1988 foi decisiva para que fizéssemos inúmeros avanços nas últimas três décadas nos campos da saúde, educação, das questões de gênero e racial. Mesmo nas esferas econômica e institucional, o Brasil avançou. Essa evolução incremental, no entanto, não foi capaz de superar a profunda e persistente desigualdade que define a estrutura da nossa sociedade, a violência que se abate especialmente sobre os mais pobres, e um preocupante divórcio entre o Estado, suas burocracias, e o cidadão. É preciso encurtar a distância entre o projeto de uma “sociedade mais justa, livre e solidária” consagrado na Constituição e uma realidade que resiste em se transformar.
O contraste entre essas dimensões traça a encruzilhada vital que nos convoca hoje. A consciência dos limites precisará inspirar a capacidade de atualizar agendas e abrir novos caminhos para aprofundar avanços. Caso contrário, a espiral de frustração e ressentimentos terminará de consumir nossa democracia, levando consigo as conquistas acumuladas nas últimas décadas.
Ao lado do debate fundamental de projeto para o país, é preciso renovar as próprias condições para a concretização dele. É preciso reivindicar e reafirmar o compromisso de que a política só pode ser feita dentro de marcos democráticos. Sem integridade, pluralismo, liberdade, tolerância e respeito aos direitos humanos, não há como conceber qualquer projeto de nação. Daí ser fundamental responder ao chamado por representatividade e diversidade na vida pública, recuperar a confiança nas regras do jogo que possibilitarão restaurar o projeto democrático como patrimônio comum interrompendo assim a marcha que tem tornado a sociedade brasileira tão conflitiva, violenta e ingovernável.
Para além das diferenças políticas, essa é e precisa ser uma tarefa conjunta. O momento exige de nós a habilidade para reavivar, com amplitude e generosidade, o campo democrático no país. Em um ambiente político marcado pelo descrédito e esgarçamento, cabe à sociedade, como em outros momentos-chave da nossa história, adiantar-se em defesa da trilha da cidadania, contrapondo-se à erosão em curso.
Não podemos nos permitir ir adiante sem revisitar os fundamentos do nosso ambiente político e das suas relações com a sociedade
Sobre os fragmentos da crise dos últimos anos e a consciência dos riscos para o futuro, a boa notícia é que há novas vozes. Há quem busque lançar-se na política e no espaço amplo da sociedade civil pautando-se pelo compromisso com valores republicanos. Isso é parte da motivação para a criação do Pacto pela Democracia, uma plataforma aberta a cidadãos e atores da sociedade para a ação comum pela reafirmação do diálogo, tolerância e pluralismo entre nós, a qualificação do processo eleitoral deste ano e a realização de uma reforma política ampla efetiva na sequência dele. Na soma desses três objetivos, esse grupo propõe um trilho para vencer o momento e renovar o horizonte democrático, como precisa ser.
Quanto ao primeiro passo, a partir da mobilização nos últimos meses, o Observatório das Eleições nasceu no bojo do Pacto. Buscamos reunir e impulsionar iniciativas da sociedade em favor de um processo melhor do que o que temos— limpo e transparente; participativo e diverso; e com o bom confronto de ideias. O objetivo é congregar ações de acompanhamento da transparência no financiamento eleitoral, promoção de campanhas éticas e respeitosas nas ruas e na internet, fomento da diversidade na participação e representação política, apresentação de propostas e diálogo com os programas das candidaturas em temas centrais para o país. Em todas as frentes, precisamos fortalecer a ação cidadã para o fazer imprescindível das eleições, para responder ao desafio de atualizar e revigorar a arena pública.
Em paralelo, o Pacto buscará durante o processo eleitoral o engajamento amplo dos atores políticos que se disponham a convergir em torno dos seus compromissos essenciais, reafirmando na arena partidária o sentido democrático comum, acima das diferenças legítimas e saudáveis. Pretende-se articular candidatos e lideranças adentrando a cena pública ou com trajetórias consolidadas nela, identificados pela perspectiva comum de renovação de práticas, instrumentos e regras para uma política ética, diversa, efetiva e reconectada com os cidadãos.
Por fim, mas não menos importante, perseguimos também desde já o compromisso compartilhado com uma reforma real do nosso sistema político. Trata-se de uma parte necessária da agenda do país em 2019. Na sequência das eleições, teremos a tarefa de avançar em todas as pautas sociais, ambientais, econômicas, culturais e institucionais que desafiam o país, mas não podemos nos permitir ir adiante sem revisitar os fundamentos do nosso ambiente político e das suas relações com a sociedade. Só assim poderemos responder às crises múltiplas dos últimos anos com a grandeza e responsabilidade devidas e sair delas maiores do que entramos.
Com esse espírito, a imagem emblemática de uma Câmara Federal sob chuva de papel picado, no marco da aprovação e promulgação da Constituição, caprichosa coincidência histórica há exatos 30 anos das eleições deste ano, pode inspirar-nos no mover de energias e confiança. Não foi fácil, instantâneo ou sem obstáculos chegar àquele momento, sabemos bem, não será agora ir além dele com êxito. Mas sabemos ser possível reaglutinar com amplitude e determinação as forças para iniciar esse percurso. Assim, e só assim, faremos democracia, e história.
José Marcelo Zacchié secretário-geral do Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), fundador da Casa Fluminense, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Sou da Paz.
Mafoane Odara é mestre em psicologia, ativista em Direitos Humanos, coordenadora de projetos do Instituto Avon e integrante das Redes de Líderes Políticos da Raps (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade) e do Agora!
Manoela Miklosé doutora em relações internacionais pelo programa San Tiago Dantas Unesp/Unicamp/PUC-SP, ativista feminista e assessora do programa para América Latina da Open Society Foundations.
Oscar Vilhena Vieira é diretor e professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade de Columbia e doutor em Ciência Política pela USP.
Todos são integrantes do Pacto pela Democracia.
