Cada vez mais se amplia o reconhecimento das violências patriarcais, fruto da organização e mobilização do movimento de mulheres e da visibilidade dos casos, passados e presentes, a partir das denúncias e depoimentos corajosos de milhares de mulheres. Entre estas, as situações de assédio se destacam no âmbito público, nos espaços de trabalho e, inclusive, nos espaços da política institucional. Mas, apesar de certo reconhecimento e visibilidade, convivemos, ainda, com a impunidade. Essa é a tendência, nestes dias, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.)

Em dezembro de 2020, a transmissão da 65ª Sessão Plenária Extraordinária da Alesp registrou o assédio sofrido pela deputada estadual Isa Penna (PSOL), quando o parlamentar Fernando Cury (Cidadania) se aproximou, por trás, tocando os seios da deputada que, imediatamente, o afastou. No dia 5 de março, como resultado do processo contra Cury por quebra de decoro parlamentar, o Conselho de Ética da Alesp decidiu por 5 votos (todos homens) a 4 (duas mulheres, dois homens), pela proposta de suspensão temporária do deputado pelo período de 119 dias, mantendo as condições para o funcionamento normal de seu gabinete. O parecer do relator do processo, Emídio de Souza (PT), propunha uma suspensão de seis meses do funcionamento total do mandato. Tanto este relator quanto a deputada manifestaram-se indicando que a punição adequada seria a cassação do mandato. A proposta aprovada pelo conselho agora segue para o plenário, que pode – e deveria, mas dificilmente vai – aprovar uma punição efetiva.

Este caso em si, assim como os argumentos mobilizados pela defesa do deputado, nos permitem refletir e questionar as dinâmicas do assédio e da violência contra as mulheres, especificamente nos espaços públicos e políticos.

Assédio e violência política contra mulheres

A violência contra as mulheres, nos espaços públicos, tem o objetivo de constrangê-las: por seu comportamento, sua voz, seu pensamento, por ocupar um lugar que tradicionalmente é ocupado por homens, por ir além dos espaços de cuidado e levar para o espaço público as propostas políticas que também são capazes de transformar o privado. As mulheres são desqualificadas e constrangidas para que não existam livres, autônomas, com voz e poder. No espaço público, seus corpos são vistos como disponíveis para encoxadas, toques, assédios e agressões.