Jackelinne da Silva e Silva, como muitos, entrou no funcionalismo público motivada pela estabilidade que ele oferece. Durante muito tempo, também como muitos, fazia o estritamente necessário e contava as horas para ir para casa. Foi apenas em 2014, quando participou de uma formação de Agentes do Desenvolvimento, curso do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa) que capacita funcionários públicos a fazerem a ponte entre suas respectivas prefeituras e os micro e pequenos empreendedores, que sentiu a vontade de fazer além do esperado. A capacitação abriu os olhos para o poder de transformação que ela poderia ter na vida das pessoas.

Depois de enfrentar um problema de saúde que a colocou entre a vida e a morte, a fiscal de posturas da cidade do Carmo, município de 18 mil habitantes na região serrana do Rio de Janeiro, começou a trabalhar decidida a deixar um impacto positivo na vida da população. O empenho de Silva como Agente de Desenvolvimento, ou AD, contribuiu para que a prefeitura do Carmo conseguisse que 100% de suas compras passassem a ser supridas por negócios locais. Entre os anos de 2016 e 2017, em plena crise econômica, o município abriu mais de 500 MEIs e recebeu mais de 1.340 pedidos de alvarás para abertura de negócios.

Silva também integrou o comitê que se articulou para formar uma Rede de Agentes de Desenvolvimento, composta por 11 cidades da região serrana do Rio. A iniciativa foi premiada coletivamente pelo Sebrae. Em 2018, ela ainda foi individualmente premiada na categoria “comunicação e articulação”. Desde 2019, Silva é presidente da Rede de Agentes de Desenvolvimento da sua região, sem receber nada por isso.

Jackelinne da Silva e Silva é a 12ª entrevistadada série “Gestão Pública”, uma parceria do Nexo com a república.org . O projeto traz, ao longo dos meses, entrevistas em texto na seção “Profissões” — são conversas com profissionais que atuam na administração pública e ajudam a transformar a vida dos brasileiros.

Gestão Pública

Quem: Jackelinne da Silva e Silva

O que: Fiscal de posturas

Onde: Secretaria Municipal da Fazenda da cidade do Carmo

No serviço público: Estimula o desenvolvimento do município, dando suporte aos microempreendedores

Por que você escolheu o serviço público?

JACKELINNE DA SILVA Preciso ser sincera quanto ao motivo que me levou à escolha do serviço público. Talvez minha fala represente o sentimento da maioria que fez ou está prestes a prestar um concurso. A motivação foi a estabilidade. É um grande estímulo saber que, por pior que seja a crise ou desvalorização da profissão, o mínimo nunca vai faltar. Há quem diga que o serviço público “mata” o profissionalismo, eu prefiro acreditar que é nele que podemos provar, inclusive a nós mesmos, até onde somos profissionais.

O que faz um fiscal de posturas?

JACKELINNE DA SILVA Existe um código que conduz uma espécie de acordo entre a municipalidade e o município quanto aos seus deveres e direitos. O fiscal de posturas nada mais é que o guardião desse código. Ele faz com que ele seja respeitado e o mantém funcionando. Ou seja, o fiscal de posturas é a autoridade pública que a lei municipal incumbe de harmonizar os direitos concorrentes dos cidadãos, cabendo a ele fiscalizar, orientativa, preventiva ou repressivamente, a conduta do munícipe para que as liberdades e os direitos individuais, em especial o de propriedade — tanto a pública quanto a particular —, sejam exercidos em concorrência e “sem lesar ou ameaçar a coletividade ou o bem-estar geral”.

Você mora em uma cidade pequena, onde o setor público é o principal empregador. Qual a visão que a população de Carmo tem do funcionalismo público?

JACKELINNE DA SILVA Em anos recentes, o crescimento da empresa de telecomunicações Sumicity no município ultrapassou as expectativas e hoje a quantidade de colaboradores dessa empresa praticamente se iguala à quantidade de servidores, efetivos e contratados, da prefeitura. Elas empregam, cada uma, por volta de 1.300 pessoas. Com isso, o setor público tem saído do foco aos poucos, mas acredito que por muito tempo ainda será o centro das atenções quando se trata de emprego.

Como toda cidade pequena, Carmo é altamente política. Consequentemente, existe uma ligação natural entre política e função pública, já que os cargos contratados fazem parte da formação da equipe de governo e a ele se moldam em suas funções acreditando atender à demanda do serviço. Como não existe concurso público de forma regular ou constante, de uma maneira geral a população faz essa ponte entre política e serviço público como modo de pleitear uma oportunidade. Em contrapartida, existe um grau de cobrança por serviços públicos de qualidade por parte dos moradores do município.

Você passou de uma servidora que fazia o estritamente necessário e contava as horas para ir embora para uma que acha que 24 horas em um dia é muito pouco para trabalhar. O que mudou?

JACKELINNE DA SILVA Quando ingressei no serviço público, tinha em mente que deveria ser uma boa servidora e isso incluía saber ser subordinada e fazer tudo que vinha sendo feito ou que me incumbiam de fazer. Eu não me sentia bem-remunerada, nem mesmo para fazer o que deveria ser feito, portanto fazer “além” não era algo que me passava pela cabeça. Eu era extremamente focada na minha vida pessoal e acreditava que meu trabalho era apenas a forma de ganhar dinheiro. Com esse conjunto de pensamentos, nada mais natural do que contar as horas para o trabalho terminar e, enfim, me dedicar ao que era minha vida de fato. A partir de um certo momento, consegui perceber em mim uma capacidade que até então eu não enxergava. Eu vi que tinha o poder de mudar e de fazer uma diferença na vida das pessoas. Aí surgiu a vontade de crescer profissionalmente e o tempo para planejar, articular e pôr em prática tudo o que deveria ser feito passou a voar.

Foi após uma doença que você resolveu que queria deixar impactos positivos na sociedade. Se não fosse esse susto, você acredita que teria passado por essa transformação?

JACKELINNE DA SILVA Na verdade, quando adoeci eu já tinha encontrado a motivação que transformou meu olhar em relação ao serviço público, porém esse momento foi o marco dessa história. O susto, o medo e os momentos de reflexão me fizeram ser mais pró-ativa. Pensar no quanto eu poderia ter feito, nos planos, na vontade de crescer, se chocava com a possibilidade de um stop. Eu realmente saí dessa experiência com o sentimento de não ter mais tempo a perder.

Como você se tornou uma agente de desenvolvimento?

JACKELINNE DA SILVA Caí de paraquedas (risos). Quando o Sebrae começou a implementar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Carmo, alguns funcionários foram escolhidos dentro do perfil que foi traçado para acompanhar essa implementação. Eu não fui um deles, porém o fiscal que trabalhava comigo escolhido para participar da primeira reunião manifestou o desejo de não continuar e me indicou. Em um primeiro momento, eu não conseguia enxergar um futuro no que eles pretendiam, e o pensamento mais natural de um típico servidor foi inevitável. Lembro de pensar “lá vem essa gente falar, falar e não dar em nada”. Eu permaneci no intuito de fazer o que fosse preciso para não ter que passar para outro funcionário. Se tem algo que sempre me incomodou no serviço público é o “empurra, empurra” das ações.

Ao longo do processo fui percebendo que a ideia era boa e que poderia, sim, dar certo. Foi quando fui convidada, eu e mais dois funcionários, para participar do primeiro curso avançado de Agentes de Desenvolvimento e aceitei, me tornando assim uma agente de desenvolvimento nomeada logo após o curso em dezembro de 2014.

Qual foi o impacto dessa capacitação na sua vida pessoal e no seu trabalho?

JACKELINNE DA SILVA Esse foi “o momento”, tudo recomeçou nesse curso. Conheci pessoas admiráveis, servidores que mesmo concursados em cargos até bem comuns eram gigantes em todos os sentidos. Troquei experiências com servidores premiados, outros ousados, eles se tornaram referências para mim; lidavam com o serviço público de uma maneira que eu nunca tinha visto antes. O próprio curso me fez olhar o quanto podíamos fazer pelo desenvolvimento local e a afinidade no grupo também foi ímpar. Mas, muito além disso, essa capacitação me deu a certeza de que eu não precisava nem deveria parar onde eu achei que seria o fim do meu desenvolvimento, tanto pessoal quanto profissional.

É muito interessante ver pessoas percebendo um potencial que eu não conseguia enxergar. O que mais me despertou foi o incentivo que recebi. Todos acreditavam que eu podia muito mais e, por mais que fossem especialmente competentes, eram pessoas que tinham os mesmos receios de errar, de perder tempo, de não conseguir ir adiante. Foi a partir desses sentimentos tão comuns e a troca de experiência que minha vida começou a mudar. Desse curso também surgiu a ideia da Rede de Agentes de Desenvolvimento da Região Serrana.

Como foi a formação dessa rede? Quais os impactos dela?

JACKELINNE DA SILVA Em dezembro de 2014, no curso de ADs que citei acima, éramos seis municípios representados, dos 12 que foram convidados pelo Sebrae. A afinidade do grupo foi gigantesca, acho que parte disso se deve ao fato de que nunca tínhamos trocado experiências e o encontro inédito nos deu a dimensão do quanto nossas dúvidas e receios eram “normais”. No penúltimo dia do curso, surgiu a ideia de fazermos um grupo de WhatsApp. Nesse mesmo dia fomos provocados pelo consultor que ministrou o curso a fazermos um encontro e formar um comitê. Quando chegamos ao último dia estávamos emocionados e realmente sensibilizados com tamanho envolvimento de todos. Foram dias de muito aprendizado e muita motivação. A ideia foi amadurecendo dentro do grupo e, no dia 13 de maio de 2015, foi feita a primeira reunião que instituiu o então “Comitê de ADs da região Serrana”, que foi transformado em Rede logo em seguida.

Ao longo do tempo, conseguimos fazer com que mais cinco municípios aderissem à Rede e criamos algumas parcerias. A missão da Rede é criar e compartilhar projetos e ações integrando empreendedores e poder público. Buscando sempre o desenvolvimento socioeconômico da região, procuramos padronizar ações e projetos. O funcionamento em rede ajuda a multiplicar o número de braços trabalhando, a nos tornar mais assertivos localmente e construir com mais segurança. Apesar de serem realidades distintas, as ações feitas em conjunto praticamente se replicam, dando segurança, celeridade e eficácia aos projetos. As atualizações não param, estamos sempre atentos a cada lei, resolução, decreto. Tudo tem impacto direto em nosso trabalho e nisso a função da Rede é primordial. Quero ressaltar também que a Rede é reconhecida nacionalmente e recebeu prêmio do Sebrae.

Em plena crise econômica, vocês receberem 1.340 pedidos de alvarás e abriram mais de 500 MEIs. Como você explica isso?

JACKELINNE DA SILVA Então… Às vezes eu mesmo me pergunto isso [risos]. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas não é nova, ela foi instituída em 2006 e é uma lei complementar, ou seja, complementa uma lei já existente. Seu objetivo é fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.

Infelizmente, ela não “colou” dentro do que se propunha no setor público. Eu costumo dizer que a Lei Geral adormeceu, e uma das causas foi o casamento de um verbo com a zona de conforto do serviço público. Esse verbo é o “poderá”. Veio então a Lei Complementar 147/14 que alterou esse dispositivo trocando o verbo para “deverá”, o que deu um ar de obrigatoriedade e facilitou o trabalho do Agente de Desenvolvimento em suas articulações e fomento à implementação dessa lei, que é um fator primordial para o crescimento econômico. Para implementar a lei no município, algumas ações se fazem necessárias; uma delas, que eu classifico como fundamental, é o acompanhamento e instrução dos empreendedores. Muitos deles não se formalizavam pelo simples fato de achar tudo muito burocrático e não ter conhecimento sobre todos os benefícios que a lei dispensa a eles. Em nosso município, tínhamos empreendedores que nunca ouviram falar do MEI, por exemplo.

A divulgação da lei, dos direitos que ela garante, e de como o processo de alvará está simplificado também contribuíram muito. A sala do empreendedor, um local criado para ele tirar todas as dúvidas, ser acompanhado, orientado, além de fornecer serviços básicos como emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), também fez toda a diferença. Muitos empreendedores pagavam para que um escritório de contabilidade emitisse essa guia que é de graça. Hoje temos MEIs prestando serviço para o município, eles nem imaginavam que poderiam participar das compras públicas. O princípio foi facilitar o acesso ao conhecimento e dar instruções.

Hoje você é presidente da rede de Agentes Desenvolvimento da região. Como é sua rotina de trabalho?

JACKELINNE DA SILVA Dentro do meu município eu acumulo o cargo de fiscal com a função (vale lembrar, não-remunerada) de AD. Confesso que não é fácil conciliar, mas, apesar da correria, é prazeroso. O meu cargo como AD foi e é conquistado a cada troca de governo. Por isso, consigo abrir mão de horários no meu cargo para atender alguma demanda como AD. A função de agente não tem uma rotina pré-estabelecida, cada dia algo novo exige um planejamento, um realinhamento. Como já disse, o grande movimento de leis, decretos e resoluções referente aos pequenos negócios nos obriga a repensar e reorganizar as coisas frequentemente, mesmo que de forma operacional apenas. Quanto ao trabalho na Rede, estamos vivendo um novo normal, nos adaptando, mas nunca parados. Não conseguimos mais concretizar ações presenciais como a reunião que sempre aconteceu a cada dois meses em cidades diferentes, ou como os seminários e capacitações. Porém, conseguimos nos manter em ação de forma online — até um seminário já conseguimos realizar. Considero uma conquista estarmos ativos dentro desse novo contexto da pandemia.

Você resolveu voltar a estudar e se formou em Tecnologia em Gestão Pública. Você consegue aplicar esses conhecimentos no seu dia a dia?

JACKELINNE DA SILVA Após o susto com minha saúde e alguns problemas pessoais, eu tinha duas escolhas: me dar por vencida e deixar as coisas acontecerem ou tomar a condução da minha vida e direcioná-la. E, como primeira atitude, eu resolvi começar de onde parei lá atrás, voltar a estudar, nada mais natural que escolher a gestão pública, já que todo meu foco estava no lado do desenvolvimento público. Certamente, em qualquer função ou cargo no serviço público, o conhecimento adquirido nesse curso é usado consideravelmente, pois abrange todos os procedimentos dentro da administração pública, de orçamento público a protocolo. Tudo dentro da gestão é abordado no curso, então é inevitável o uso do conhecimento em qualquer função.

Como o serviço público pode motivar mais seus trabalhadores?

JACKELINNE DA SILVA Eu acredito muito que o funcionário que trabalha sozinho não encontra motivação. A motivação vem de um conjunto de coisas: elogios, admiração, incentivos (de toda natureza), pensamentos e ideias que se completam. Os dados favoráveis no monitoramento e as pessoas beneficiadas na ponta mostram que seu trabalho deu certo. Enfim, trabalhar em equipe e ver resultados é sem dúvida um grande fator motivacional.

E o que você diria para motivar outros funcionários públicos?

JACKELINNE DA SILVA Se empenhar em exercer sua função, não apenas no “bem-feito”, mas no conhecimento, na vontade de fazer diferente, buscando parcerias. Focar mais na capacidade do que nas dificuldades te faz crescer, ser notado, isso incentiva e te faz querer mais, e o crescimento aumenta. Percebe como vira uma “bola de neve”? Meu pai dizia: “faça da melhor forma, apenas faça… O reconhecimento chega, não podemos determinar como nem quando, mas ele chega, certamente chega”.

Governos importam?

JACKELINNE DA SILVA Sim, governos sérios importam, com toda certeza. O governo, de qualquer esfera, representa a condução da vontade popular naquele momento. O governo confere segurança e legitimidade às políticas públicas. Suas ações devem fortalecer a democracia e o desenvolvimento, gerar estabilidade interna e externa e equidade social.

“Gestão Pública” é uma série do Nexo em parceria com a república.org ,um instituto apartidário e não-corporativo, dedicado a melhorar a gestão de pessoas no serviço público, em todas as esferas de governo. Em quase quatro anos de atividade, já apoiou mais de 100 projetos. Este projeto conta com a consultoria de Daniela Pinheiro e com edição de Marcelo Coppola.

Este projeto foi realizado com
o apoio de república.org