Em 2015 e 2017, importantes reformas no sistema de financiamento eleitoral brasileiro foram feitas, entre elas: a proibição total de doações corporativas pelo Supremo Tribunal Federal e a criação de um fundo público bilionário para financiar as campanhas dos candidatos pelo Congresso Nacional.

No entanto, pouco ainda se sabe até que ponto essas reformas melhoraram o sistema de financiamento eleitoral. Assim, a pesquisa responde principalmente à pergunta sobre como tais reformas afetaram o sistema de financiamento eleitoral no Brasil, identificando como o sistema era estruturado e quem mais se beneficiou quanto à orientação política (direita, centro-direita, centro-esquerda e esquerda).

Existem ainda poucos trabalhos acadêmicos sobre o impacto das reformas de financiamento eleitoral de 2015 e 2017 nas eleições subsequentes. Nesse sentido, entender este impacto pode ajudar a explicar, em parte, o resultado das eleições legislativas de 2018, que viram uma escalada da extrema direita e dos partidos do chamado “centrão”, além de uma redução da participação dos partidos de esquerda e centro-esquerda.

O Brasil tem sido historicamente explorado por uma elite econômica e política, que vê a política como uma forma de exercer sua influência para proteger seus interesses e privilégios e manter as desigualdades de riqueza e renda. Um caminho comum para alcançar tal influência na política é por meio de eleições.

Com uma regulamentação pouco efetiva das contribuições eleitorais no Brasil, as contribuições corporativas acabaram inundando as campanhas eleitorais desde a redemocratização até 2014. Algumas tentativas de reforma do sistema foram feitas em 2015 e 2017, com a proibição total dessas doações corporativas pelo Supremo Tribunal Federal e a criação do Fundo Eleitoral pelo Congresso Nacional, um fundo público bilionário para financiar as campanhas dos candidatos.

Para responder à pergunta de pesquisa, foram apresentadas estatísticas descritivas e um modelo de regressão logística condicional adaptado, o qual permite avaliar estatisticamente a probabilidade de um evento ocorrer em função da variação no valor de uma variável contínua, nesse caso específico, a probabilidade de candidatos em eleições legislativas e municipais conquistarem votos em sua zona eleitoral a partir do valor proporcional gasto na sua campanha dentro daquela zona. Além disso, muitos autores da área já haviam apontado para a natureza endógena da relação entre gastos de campanha e votos, o que dificulta a confirmação de causalidade entre as duas variáveis.

A fim de apurar a hipótese, analisou-se a variação de gastos dos candidatos entre 2014 e 2018, dado que as reformas funcionaram como um “choque” no sistema. Os dados utilizados nesta dissertação foram extraídos, limpos e compilados do site do TSE (Tribunal Eleitoral Brasileiro) e do banco de dados dos pesquisadores David J. Samuels e Bruno Carazza, abrangendo todas as eleições gerais de 1994 a 2018 e todas as eleições municipais de 2004 a 2016.

Foi possível constatar que um maior gasto de campanha eleitoral significa, estatisticamente, mais votos. Essa conclusão oferece uma grande contribuição para a área sobre o tema, que até então era inconclusiva sobre essa causalidade, e é baseada nos resultados de um modelo de regressão logística condicional realizado com dados do TSE referentes a 11 eleições municipais e legislativas desde 1994 até 2018.

O modelo controla os efeitos de outras variáveis como heterogeneidade nos índices de desigualdade de renda, educação, pobreza e desemprego dos municípios e estados analisados, além de controles sobre as caraterísticas dos candidatos e do eleitorado.

A sociedade em geral. A eleição é um dos momentos mais importantes da nossa vida democrática, porque é quando escolhemos aqueles que irão representar as nossas decisões e prioridades enquanto sociedade. Sendo assim, é importante que a sociedade como um todo entenda a importância de ter o Estado, e não poucos indivíduos privados, enquanto o principal financiador desse momento. E mais do que isso, exija uma distribuição equitativa de recursos para garantir uma igualdade de condições de se fazer representar em uma disputa eleitoral.

Felipe Lauritzen é mestre em desenvolvimento internacional pela Sciences Po Paris e graduado em relações internacionais pela Universidade de Brasília. Trabalha hoje como coordenador de relações públicas com parlamentares e com a sociedade civil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), e já trabalhou em outras organizações internacionais como Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento). Além disso, é co-fundador da Conférence Pour le Brésil, uma conferência sobre o Brasil na Sciences Po.