Na sua primeira visita oficial aos Estados Unidos em março de 2019, em jantar na residência do embaixador do Brasil com Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump, e o escritor e ideólogo de ultra direita Olavo de Carvalho, o presidente Jair Bolsonaro definiu sua agenda de governo como um “ponto de inflexão” que teria por missão “desconstruir” e “desfazer” para abrir caminho para a construção de novos rumos para o país.

O balanço dessa agenda “revolucionária” no primeiro ano do novo governo é ambivalente. Boa parte das medidas econômicas adotadas pela equipe de Paulo Guedes deu continuidade às reformas econômicas liberalizantes iniciadas no governo Temer. É o caso da principal reforma aprovada no ano — a da Previdência — uma vez expurgado, pelo Congresso, o modelo “chileno” de capitalização proposto inicialmente pelo governo. A proposta de criação da Carteira de Trabalho “Verde-Amarela” opera nos contornos da redução de direitos e precarização das condições de trabalho sacramentadas na reforma trabalhista aprovada em 2017. De igual modo, a agenda de privatizações e concessões dá continuidade a iniciativas lançadas no governo anterior, sem ainda se desdobrar em ações de maior vulto.

Na área de Ciência, Tecnologia e Inovação (vamos usar a sigla CT&I) o balanço também é ambivalente. Mas, nesse caso, inúmeras iniciativas de desmonte do sistema nacional de CT&I, montado ao longo das últimas sete décadas no país, foram deflagradas pelo governo Bolsonaro ao longo do seu primeiro ano.

A estruturação do sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

O sistema nacional de Ciência e Tecnologia começou a ser estruturado no Brasil após a Segunda Guerra Mundial. Seus marcos fundantes foram a criação, em 1951, do CNPq (Conselho Nacional de Pesquisas) e da Capes (Campanha Nacional de Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior), posteriormente renomeada para Coordenação de Aperfeiçoamento. Em 1967, foi criada a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), com foco inicial no apoio a pré-projetos de engenharia articulados com a política nacional de desenvolvimento da época. Em 1968, foi instituído o Plano Estratégico de Desenvolvimento, que incorporava explicitamente a área de Ciência e Tecnologia como dimensão estruturante da política de desenvolvimento do país. Para viabilizar os investimentos necessários na área foi criado o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), cuja secretaria-executiva foi assumida pela Finep em 1971.