Está em curso no Brasil um processo de sucateamento da educação, em geral, e muito particularmente do ensino superior. A primeira instituição atingida foi a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), cujo corpo docente não recebe salários regulares (13º, nem pensar) desde 2016. O desrespeito é evidente, e crise alguma pode explicar a falta de pagamentos para funcionários que continuam desempenhando regularmente suas atividades, assim como continuam honrando, também regularmente, suas próprias despesas.

Mas se o caso parecia isolado, logo virou símbolo de uma estrutura maior. O problema tomou nova dimensão com a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto de gastos públicos , aprovada em sessão do Senado no dia 13 de dezembro de 2016 que, entre outros, pegou as universidades de jeito e forma. A Proposta permite limitar o crescimento dos gastos públicos nos próximos 20 anos, seguindo-se o percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na prática, a medida congelou várias das despesas do governo. No caso das universidades públicas, levou a praticamente suspender a possibilidade de contratação de professores, num atentado à sanidade dessas instituições, que precisam contar com a renovação de seus quadros e não impedir que novas gerações desempenhem as funções para as quais se prepararam durante tantos anos. A medida já traz consequências tão visíveis como lamentáveis, com os novos discentes optando por desenvolver atividades em outros países, ou simplesmente (e o que há de simples nisso?) tratando de mudar de profissão e tentar a sorte de outra maneira.

O fato é que o mesmo Estado que pagou pela educação desses quadros, à sua maneira, abre mão de utilizá-los. Nada mais perigoso do que a exportação de profissionais bem formados, que se veem cerceados em seu papel na construção de um futuro melhor para nosso país. Se, nesse caso, não só o ensino superior foi atingido, o certo é que o seu problema exemplifica e demonstra a falta de vontade política do governo Temer. Toda vez que as contas apertam, o mais fácil é roubar recursos da saúde e da educação.

Pois bem, desde o começo deste ano, a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) tem anunciado a possibilidade de suspender as bolsas de mais de 93 mil discentes e pesquisadores.

Além desse programa de bolsas, a Capes também mantém outros três, destinados à formação e qualificação de professores — o Programa de Iniciação à Docência (com a sigla Pibid), o Programa de Residência Pedagógica e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (ou Parfor) — que serão igualmente afetados neste novo cenário. Caso esses programas sejam cortados, 105 mil bolsistas acabarão prejudicados em 2019.