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Claudio Ferraz

Reforma no setor público: como melhorar o Estado brasileiro?

05 de agosto de 2020

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Os estudos acadêmicos e evidências científicas apontam caminhos para atrair profissionais comprometidos e ampliar a qualidade dos serviços prestados pelo governo

O Estado brasileiro cresceu de forma significativa desde os anos 2000. Essa expansão do setor público aconteceu em todos os três níveis, mas a principal expansão se deu nos governos municipais. O Atlas do Estado Brasileiro produzido pelo IPEA mostra que o número de servidores federais passou de 850 mil em 2000 para 1,18 milhão em 2017. No nível municipal essa expansão foi ainda maior, passando de 3 milhões de servidores públicos no ano 2000 para 6,52 milhões em 2017. Apesar de aproximadamente 40% integrar o núcleo de serviços básicos como educação ou saúde, o resto tem outro tipo de atividade burocrática.

Ao mesmo tempo em que o Estado brasileiro se expandiu, a percepção da população em diversas pesquisas de opinião é que a qualidade dos serviços oferecidos é cada vez pior. A qualidade da educação e saúde é muito heterogênea entre estados e municípios e a gestão governamental tem pouca capacidade de criar, implementar e monitorar políticas públicas de qualidade. Parte do problema são os políticos locais, sua baixa qualidade e seus incentivos. Mas outro componente importante é a burocracia, a forma como ela é selecionada e os incentivos que existem dentro do setor público.

A má gestão pública traz consequências significativas para o desenvolvimento econômico e social brasileiro. Um dos efeitos mais estarrecedores da má gestão local é a quantidade de obras inacabadas que existem Brasil afora fruto de projetos ruins, falta de planejamento, má gestão e muitas vezes corrupção, como aponta a Transparência Brasil . Uma burocracia local ruim, pouco qualificada e com poucos incentivos não consegue planejar e entregar o que a população precisa.

Mas o que faz com que a burocracia local seja ruim? Parte do problema é o uso da máquina pública para recompensar apoiadores políticos que muitas vezes não estão qualificados para trabalhar no setor público, como mostram Emanuele Colonnelli, Mouno Prem e Edoardo Teso no trabalho Patronage and Selection in Public Sector Organizations ” e Fernanda Brollo, Pedro Forquesato e Juan Carlos Gozzi em “ To the Victor Belongs the Spoils? Party Membership and Public Sector Employment in Brazil. Mesmo na área de educação, mudanças políticas afetam a escolha de diretores de escolas e a burocracia das secretarias de Educação, comprometendo a aprendizagem dos alunos como, mostram Mitra Akhtari, Diana Moreira e Laura Trucco no trabalho “ Political Turnover, Bureaucratic Turnover, and the Quality of Public Services.

Um segundo problema é a forma de seleção de funcionários públicos locais. Na maioria das vezes os concursos públicos são específicos para áreas e funções, o que restringe os tipos de candidatos participantes. A falta de entrevistas e critérios que busquem colocar gestão pública em primeiro plano faz com que muita gente que entra para trabalhar no Estado não tenha a menor ideia do que consiste a gestão pública. Além disso praticamente não existe capacitação e treinamento para diversas funções nos estados e municípios menores e mais pobres.

Claudio Ferrazé professor da Vancouver School of Economics, na University of British Columbia, Canadá, e do Departamento de Economia da PUC-Rio. Ele é diretor científico do JPAL (Poverty Action Lab) para a América Latina. É formado em economia pela Universidade da Costa Rica, tem mestrado pela Universidade de Boston, doutorado pela Universidade da Califórnia em Berkeley e foi professor visitante na Universidade de Stanford e no MIT.

Os artigos publicados pelos colunistas são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam as ideias ou opiniões do Nexo.

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