Liberdade de expressão é tema que faz parte de nossa agenda do passado, do presente e do futuro. No entanto, como dizia o Padre Vieira, onde há pássaro existe sombra. Por isso, liberdade e censura sempre fizeram parte da mesma equação.

Se tomarmos aquele que é considerado, enganosamente, o primeiro documento brasileiro, a carta de Pero Vaz de Caminha (enganoso porque antes do Brasil português já existiam por aqui outros brasileiros; os indígenas), a censura de Estado, o outro lado da liberdade de expressão, já estava presente. O texto ficou durante dois séculos “preso” no Arquivo da Torre do Tombo, em Lisboa, até ser finalmente liberado pelo padre Manuel Aires do Casal, porém, com cortes de trechos que o religioso considerou “indecorosos”.

Em tempos de Reino Unido, e com a vinda da família real em 1808, por aqui arribou a imprensa régia. Até então a prática jornalística era proibida no Brasil e, mesmo assim, a nova instituição já nasceu umbilicalmente ligada ao Estado – só publicava documentos oficiais. Eram proibidos, por exemplo, artigos que tratassem da situação da Corte portuguesa que se encontrava no exílio.

Se pularmos até os anos Getúlio Vargas veremos como a prática se enraizou entre nós. Foi criado em 1939 o DIP, o Departamento de Imprensa e Propaganda, o qual servia como instrumento de censura e propaganda do Estado Novo. Nos termos do decreto, o DIP tinha como meta “fazer a censura do teatro, do cinema, das funções recreativas e esportivas, da radiodifusão, da literatura social e política e da imprensa”. E foi isso que ocorreu. O Estado não deixava passar qualquer laivo de cultura nacional sem sua prévia vigilância.

Mas não houve momento histórico em que a censura apareceu de forma mais descarada do que nos anos da ditadura militar no Brasil. Entre 1964 e 1985 foram promulgados 17 atos institucionais sendo que, o pior deles, o AI-5 vigorou de 1968 a 1978 e tolheu totalmente a liberdade de expressão, e qualquer liberdade, dos brasileiros. Foram dez anos de censura a artistas, professores, jornalistas, apreensão de jornais e revistas, com muitas páginas dos periódicos aparecendo em branco, com receitas de jornais ou previsões do tempo estapafúrdias. Segundo o jornalista Zuenir Ventura, durante os dez anos em que o AI-5 foi vigente, 450 peças, 500 filmes, 200 livros e 500 letras de música foram vetados pela junta militar que, como sempre, superou-se no verbo “impedir”. O auge da repressão se deu quando os dirigentes resolveram não divulgar um surto de meningite que ocorria no país com a explicação de que o ato de puro negacionismo visava proteger a segurança nacional. (Qualquer paralelo com a situação contemporâneanão será mera coincidência).