O MEC (Ministério da Educação) permanece como um dos principais teatros de operação da ‘guerra cultural’ deflagrada pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados extremistas. Nas últimas semanas, geraram forte reação de jornalistas, educadores, ativistas e parlamentares algumas medidas referentes à reformulação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), bem como a prioridade dada pelo governo à regulamentação do homeschooling (educação domiciliar) em detrimento de temas mais urgentes e abrangentes requeridos pela enorme crise educacional gerada pela pandemia.

A preocupação manifestada por importantes atores do campo educacional do país é pertinente. Comentando esses e outros assuntos, por exemplo, Renata Cafardo, uma das principais jornalistas de educação do país, cravou no título de sua coluna: “ Passam a boiada no MEC ”. Alguns dos argumentos por ela utilizados foram posteriormente repetidos por Claudia Costin, para quem a desmobilização de um grupo técnico criado para oferecer recomendações à reformulação do Ideb e a transferência de suas atribuições para a Secretaria Executiva do Ministério poderiam “ destruir parte da muralha edificada por gerações anteriores ”.

Por sua vez, a deputada federal Tabata Amaral , uma das principais lideranças da bancada da educação no Congresso, criticando a dissolução do mesmo grupo de trabalho, entre outras ações e omissões do MEC, pediu a demissão do ministro Milton Ribeiro. No mesmo sentido, o jornal O Estado de São Paulo declarou estarmos vivendo o “desmonte do sistema educacional” , em editorial duro, enfraquecido apenas pois mistura análises superficiais sobre o que o diário chama de “método fônico” (a instrução fônica como etapa do processo de alfabetização é privilegiada no Reino Unido, na Austrália, em Portugal e, entre nós, no Ceará, estado que mais avançou na última década nesse indicador) com a equivocada afirmação de que eventual nova versão da Avaliação Nacional da Alfabetização serviria para compor o Ideb.

Começo dizendo que concordo com e partilho da preocupação e indignação das pessoas e organizações que citei anteriormente. De fato, há um processo em curso que visa o desmonte das políticas públicas no país, senão do próprio Estado como definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O presidente Bolsonaro expressou essa intenção em jantar com próceres da ultradireita na residência do embaixador do Brasil em Washington em 2019. Na oportunidade, disse que “ antes de construir é preciso desconstruir muita coisa ”.

Uso uma metáfora para tentar ilustrar nossa dificuldade para lidar com um governo com tamanha sanha destruidora. Se estivéssemos em jogo normal de futebol, estaríamos enfrentando um adversário que poderia jogar para vencer, empatar ou até perder por diferença mínima se isso fosse suficiente para se classificar ou vencer o campeonato. O atual governo é um adversário completamente diferente: enquanto estamos ocupados em não levar gols ou buscando fazer algum, o governo parece disposto a destruir o campo de jogo. Sem o campo de jogo, o placar é pouco relevante.

Por outro lado, enquanto esse campo ainda existe, cabe-nos aprender a lidar com o adversário. Nesse caso, um dos erros mais comuns é entender que o “governo” é um ente monolítico, que dentro dele não há agentes com visões distintas e esquecer que, no cotidiano dos órgãos públicos, convivem dirigentes passageiros (comissionados) com uma maioria de servidores estáveis (dentre os quais também há diferenças de visão, filiação ou preferência política etc.). Tomar a parte pelo todo também pode ser arriscado. No campo da disputa política, faz sentido não ver distinção entre o MEC e o governo, como corretamente fez Tabata Amaral em sua coluna.

De fato, há um desmonte do sistema educacional em curso e uma tentativa continuada de desconstruir o quadro institucional e de direitos consagrado na Carta Magna de 1988

Na seara da construção das políticas públicas, porém, essa sinédoque pode ser deletéria, pois dá visibilidade extremada a alguns temas negativos, enquanto menospreza ações e movimentos positivos. Por exemplo: não é prioridade do MEC a regulamentação do homeschooling. Trata-se de prioridade do Palácio do Planalto e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, à qual Milton Ribeiro não se opõe, mas pela qual não vai trabalhar com afinco.

No âmbito do mesmo MEC, por incrível que possa parecer, formulou-se nesse período aquele que considero o programa mais bem desenhado no Ministério desde a gestão Haddad-Paim: o Programa Brasil na Escola , voltado ao segundo ciclo do ensino fundamental, e que será lançado nesta quarta-feira (31). Não estaríamos dando visibilidade exacerbada a alguns temas e desprezando outros? Enquanto homeschooling ganhou enorme atenção, pouca repercussão teve esse programa, concebido em diálogo com especialistas, gestores estaduais e municipais, orientado para o maior gargalo de nossa educação básica, que é o fundamental 2, e que propõe em seu modelo a execução em parcerias com atores sociais.