Para atuar como médico no Brasil é necessário ter formação em medicina reconhecida pelo Ministério da Educação e estar inscrito em um conselho regional ligado ao CFM (Conselho Federal de Medicina). O sistema é em teoria coerente, pois associa a necessidade de uma formação médica de reconhecida qualidade com a fiscalização e normatização da atividade médica por meio de um conselho especializado. Infelizmente, na prática, há problemas.

Muito se comenta sobre complicações em torno do Revalida, prova aplicada por órgão ligado ao Ministério da Educação e necessária para reconhecimento de diplomas médicos estrangeiros. O exame, que tem o justo objetivo de avaliar o conhecimento de profissionais formados no exterior, foi interrompido entre 2017 e 2020, além de ter processamento notoriamente lento, injustamente excluindo bons profissionais formados fora do Brasil da possibilidade de atuar. O que não se menciona é que nos últimos 20 anos o Brasil triplicou o número de cursos de medicina no país, sendo a maioria destes novos cursos privados, com fins lucrativos, e de qualidade variável. Apesar disto, não há prova para avaliar o conhecimento dos formandos nessas instituições – o CFM não possui um exame de ordem. Há uma presunção, retratada pelas normas brasileiras vigentes, de que formandos médicos em universidades nacionais possuem conhecimentos inquestionavelmente adequados.

Para além da formação inicial, o médico precisa de atualização constante. A medicina é uma área profissional em que a ciência caminha rapidamente, fazendo com que as melhores práticas mudem ano a ano. Médicos em geral não atuam como cientistas, mas têm que ser capazes de se atualizar perante as inovações constantes. Infelizmente não temos mecanismos de cobrança no Brasil para a atualização da classe médica, como a realização de cursos de reciclagem ou comprovação de participação em eventos de atualização.

Adicionalmente, e perigosamente, o CFM tem cumprido pouco sua missão de disciplinar o exercício inadequado da medicina. É notória sua falta de atuação na pandemia, situação que expôs publicamente as ausências de fiscalização e cuidado com a atividade profissional. Como aceitar que o CFM não autuou imediatamente profissionais que abertamente admitiram ter realizados procedimentos perigosos e absurdos como inalação com cloroquina (uma droga que não é preparada nem aprovada para uso inalado) ou ozonioterapia retal (cuja aplicabilidade dispensa comentários até para leigos)? Como aceitar que o CFM não atuou em abril de 2020 quando se constatou que o suposto “estudo científico” realizado pela Prevent Senior relacionado ao uso de hidroxicloroquina para covid havia sido feito sem aprovação por comissão de ética?

A falta de ação do CFM nesses casos de extrema gravidade está em consonância com sua quase total falta de atuação na pandemia, apesar deste ser o momento em que médicos necessitavam da função que dá nome ao CFM, que é dar conselhos à classe médica. Não houve, por parte do CFM, organização de seminários ou debates periódicos e informativos sobre a doença. Não recebemos comunicações sobre os avanços científicos na área de forma digerida para a prática médica. Não recebemos protocolos consolidados com o melhor do conhecimento do momento, para nortear ações médicas. O CFM atual é um conselho que pouco aconselha.