Quantas não foram as vezes em que variações do título dessa coluna foram utilizadas para se referir a situações evitáveis, mas que, por menosprezo, incompetência ou má intenção, acabaram se tornando realidade? Se volto a usar dessa conhecida fórmula não é por desprezo à originalidade, mas antes por decepção e indignação com a péssima resposta educacional brasileira aos desafios impostos pela pandemia da covid-19. Afinal, o que antes eram previsões, ainda que ancoradas na experiência local e internacional sobre gestão de crises e da capacidade estatal brasileira, sobretudo em âmbito nacional, agora começam a se transformar em evidências objetivas incontornáveis.

Em julho, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) já havia concluído, em sua pesquisa Resposta educacional à pandemia de covid-19 no Brasil , que mais de 2.000 municípios brasileiros não ofertaram qualquer aula síncrona ao longo de 2020.

Em outubro, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo concluiu que a prefeitura sequer conseguiu quantificar os impactos do fim das aulas presenciais sobre os estudantes paulistanos, porquanto a avaliação aplicada no final de 2020 teve participação baixíssima (menos de 45% dos alunos responderam às provas avaliativas), tornando pouco confiáveis os dados coletados. Como corretamente questionou o conselheiro do Tribunal à repórter Isabel Palhares, da Folha de S.Paulo : “ Como se pretende mitigar essas perdas, sem saber quais são?”. Avaliações de aprendizagens (chamadas adrede incorretamente de “diagnósticas”) realizadas em outros entes da Federação têm resultado em participação insuficiente dos estudantes, também impossibilitando extrapolar seus resultados para todas as redes às quais pertencem.

Mais recentemente, um estudo do Movimento Todos pela Educação, realizado a partir dos dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios) mostrou que o total de alunos de seis a 14 anos fora da escola cresceu 171% entre 2019 e 2021. Por sua vez, essa taxa caiu entre os estudantes com idades entre 15 e 17 anos, ainda que haja sinais de piora no fluxo entre as etapas da educação básica (nessa faixa etária, os alunos deveriam estar cursando ou terem concluído o Ensino Médio, mas cresceu o número de estudantes com essas idades ainda matriculados no Fundamental).

Independentemente da magnitude dos problemas, é certo que teremos que empreender um esforço continuado, abrangente e multissetorial de apoio às comunidades escolares

Por sua vez, a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) publicou nesta segunda-feira (6) uma Nota Técnica defendendo a aprovação pela Câmara dos Deputados do novo texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 13/2021, conforme alterado e aprovado no Senado Federal. Entre outros temas, essa PEC isenta de sanções legais os municípios que não aplicaram em educação o percentual mínimo imposto pela Constituição Federal (25% das receitas) nos anos de 2020 e 2021, obrigando-os a aplicar, no ano de 2022, eventual saldo que tenham deixado de investir no período anterior. Segundo as estimativas da FNP, cerca de 700 municípios poderão não cumprir o piso de gastos no ano de 2021. Esse número representa menos de 12% do total de municípios brasileiros e, segundo a FNP, os mais populosos são os que terão mais dificuldades no cumprimento do impositivo constitucional, em função de uma conjugação de fatores excepcionais: (i) redução de despesas em função do longo fechamento das escolas para aulas presenciais; (ii) aumento extraordinário das receitas, em decorrência da retomada econômica e da inflação; (iii) problemas na cadeia global de suprimentos, que teria inviabilizado compras tecnológicas; e (iv) a dificuldade e lentidão dos processos de investimentos, que não podem ser feitos “com açodamento”.

Já defendi aqui nesse espaço a junção dos pisos constitucionais de despesas em educação e saúde, atrelando maior flexibilidade aos gestores ao alcance de resultados nessas áreas. Em suma: gestores que alcançarem melhores resultados ganham mais flexibilidade em sua gestão orçamentária. Logo, não posso ser acusado de radical na defesa desse instrumento constitucional, a meu juízo ineficiente. Com efeito, já lamento de antemão a quantidade de “abonos Fundeb” que veremos nas próximas semanas, quando entes subnacionais farão de tudo para cumprir o piso, gastando de fato com açodamento.

A leitura da Nota Técnica da FNP, contudo, obriga-me a indagar: todos os outros 88% de municípios brasileiros estavam em um país e mundo diferente, onde receitas extraordinárias, escassez de produtos e inflação não existem? Ou eles fizeram gastos açodados, sem o devido planejamento? Menos que uma defesa dos 12% quepoderão não vir a cumprir o piso, a Nota Técnica da FNP parece mais um ataque a todos os outros entes que de fato o cumprirão. Se a FNP tiver mais informações sobre esse tema, trazê-los à luz seria de grande utilidade para o diálogo sobre gastos públicos em geral, e em particular na educação. Seria também de melhor tom se, ao se escudar no aumento do gasto per capita com educação, a FNP usasse valores deflacionados entre 2020 e 2021, exatamente em função dos altos índices inflacionários registrados no ano corrente.

Como já comentei neste espaço , a resposta do setor educacional brasileiro à pandemia da covid-19 foi muito insatisfatória e se revelou aquém da capacidade instalada nos sistemas públicos de ensino e nas demais pastas vinculadas à área social, como saúde, assistência social, juventude, cidadania, etc. Obviamente, faltou-nos coordenação nacional. Na prática, o que vimos foi um Ministério da Educação omisso ou ocupado em insuflar conflitos, quando não engajado em temas pouco relevantes para a maioria dos estudantes e famílias brasileiras. No entanto, a ausência do Ministério não pode se transformar em álibi para maus gestores, que emularam, em sua jurisdição, o mesmo comportamento omisso ou incompetente do órgão federal da educação.

Na próxima semana, o Inep enviará ao Tribunal de Contas da União os dados relativos ao Censo Escolar da Educação Básica 2021. Conheceremos, então, e de forma mais precisa que segundo a Pnad, porque o Censo nos trará as matrículas efetivas, a magnitude da evasão escolar neste ano.

Da mesma forma, outras avaliações em âmbito estadual e municipal aquilatarão as aprendizagens de seus estudantes ao longo deste e antes do início do próximo ano letivo. O mais provável é que algumas das expectativas mais sombrias sejam confirmadas. Independentemente da magnitude dos problemas de fato identificados, é certo que, pelo menos ao longo da próxima década, teremos que empreender um esforço continuado, abrangente e multissetorial de apoio às comunidades escolares, em particular estudantes e professores, bem como de promoção da recuperação de seus atrasos de aprendizagem.

Estamos preparados? Pelo que temos visto, a resposta não é das mais otimistas.