A tortura também é objeto de diversos tratados e convenções internacionais. Como se trata de prática contrária à proteção da vida e da integridade da pessoa humana, ela é considerada violação gravíssima aos direitos humanos, que são um princípio geral do Direito Internacional.

Nada disso parece comover, porém, o clã familiar do presidente e seus asseclas militares ou não, que insistem em homenagear torturadores, em chamar o golpe de 64 de “movimento” ou “revolução”, e assim desrespeitar a memória de todos os brasileiros e brasileiras, e não apenas daqueles que perderam seus entes queridos.

O direito à lembrança, à boa memória, faz parte do patrimônio de um país que precisa guardar o registro de seus momentos engrandecedores, mas também daqueles que não nos orgulham como comunidade e nação. E a experiência de ter criado, a partir de 1964, uma verdadeira máquina de matar, bem no coração do Estado brasileiro, em nada nos eleva. Mesmo assim, é preciso lembrar para não repetir…

Até maio de 1967, a ditadura civil militar se utilizou da estrutura de repressão já existente nos estados: os Departamentos de Ordem Política e Social, subordinados às Secretarias de Segurança Pública e os policiais civis lotados nas Delegacias de Furtos e Roubos, famosos pelo uso da violência e pela prática da corrupção. A máquina de repressão começou a tomar nova forma naquele ano, com a criação do CIE (Centro de Informações do Exército) . O CIE atuava tanto na coleta de informações quanto na repressão direta e foi provavelmente a peça mais letal dessa máquina. Tão temidos quanto o CIE eram o Cenimar (Centro de Informações da Marinha) , criado em 1957 e o Cisa (Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica), montado em 1970.

No entanto, a partir de 1969, a máquina de reprimir tocada pelos militares se tornou ainda maior e mais sofisticada com a criação, em São Paulo, da Oban, a “Operação Bandeirante”, um organismo misto formado por oficiais das três Forças e por policiais civis e militares, programada para combinar coleta de informações, interrogatório e operações de combate. A Oban foi, por sua vez, financiada por empresários paulistas e executivos de empresas multinacionais – Ultragás, Ford, Volkswagen, Supergel, Copersucar – que se reuniram com o então ministro Delfim Netto e estabeleceram um sistema fixo de contribuições. Também serviu de modelo para a criação, em 1970, dos Codi (Centros de Operação e Defesa Interna) e DOI (Destacamentos de Operação Interna). Os DOI-Codi estavam sob o comando do ministro de Exército, Orlando Geisel, e conduziram a maior parte das operações de repressão nas cidades.

Mas mesmo antes dessa máquina estar azeitada, a ditadura já violava direitos. Desde 1964 já havia o uso sistemático da tortura como técnica de interrogatório. A partir de 1969, adotou-se a prática de encobrir homicídios de prisioneiros ou tentar usar a técnica de provocar incerteza na oposição acerca do destino do desaparecido. Em 1970, houve a instalação de centros clandestinos que serviram para fazer desaparecer os corpos de opositores mortos sob a guarda do Estado – como a retirada de digitais e de arcadas dentárias, o esquartejamento e a queima de corpos em fogueiras de pneus.

A ditadura civil-militar deixou outra herança pesada: o silêncio sobre o passado, o que faz com que os brasileiros não possam julgar os crimes hediondos praticados pelos torturadores

A prática da tortura da qual Miriam Leitão foi uma das vítimas se instalou nos quartéis ainda no início do governo Castello Branco e se espalhou tal qual um vírus descontrolado graças ao silêncio conivente dos participantes do núcleo do poder – civis e militares. Ao se transformar em política de Estado, entre os anos de 1964 a 1978, a tortura elevou o torturador à condição de “intocável”. Aliás, para a tortura funcionar é preciso que existam juízes que reconheçam como legais processos absurdos, confissões renegadas, laudos periciais mentirosos. Também é preciso encontrar gente disposta a fraudar autópsias, autos de corpo delito e a receber presos marcados pela violência física sem nada dizer ou “notar”.

No Brasil, portanto, a prática da tortura política não foi o resultado de mentes desequilibradas. Também não se comportou como um acidente ou algo excepcional. Essa era mesmo uma estrutura que pretendia acabar com o inimigo antes mesmo que ele adquirisse capacidade de luta ou até de manifestação pública.

O governo dos militares também carregava consigo uma proposta de silêncio no presente e no futuro. Por isso, no contexto da ditadura, utilizou a censura política como ferramenta de desmobilização e de supressão do dissenso. O projeto era, assim, combinar em doses equilibradas a produção e circulação de bens culturais no país com repressão política.

Mas a ditadura civil-militar deixou outra herança pesada: o silêncio sobre o passado, o que faz com que os brasileiros não possam julgar os crimes hediondos praticados pelos torturadores. É isso que faz o clã Bolsonaro se achar protegido e blindado para dizer as sandices que quiser e para mentir a respeito dos tempos da ditadura e golpe de 1964.

Faz parte do papel e do dever do Estado a preservação da memória acerca dessas violações flagrantes no poder, que não podem ser apagadas ou maquiadas pela historiografia oficial – ou oficiosa. Este é um direito inalienável: o direito de conhecer a verdade sobre o passado; tanto das suas glórias como de seus momentos de opressão.

“Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo” é a frase mais marcante do discurso de Ulysses Guimarães, proferido no dia 5 de outubro de 1988, durante a promulgação da Constituição Federal. O trecho contundente continua muito atual neste ano de 2022. Tão atual como quando foi proferido. É preciso ter “ódio e nojo” da ditadura e de quem a elogia.

Segundo o historiador Peter Burke, o que a história melhor faz é deixar um “lembrete”. Mas um lembrete forte do tipo: é hora de lembrar de não esquecer. Dizem que demora, mas o tempo é impiedoso com os líderes velhacos, de notório mau-caráter, que têm prazer em mentir e deturpar o passado. O tribunal da história funciona sempre: enaltece o que merece e joga fora o que não presta. O clã Bolsonaro vai para o lixo da história brasileira.