As últimas semanas foram difíceis para a democracia brasileira. Sobretudo para as mulheres. Mas também foram tempos de insurreição e de ganhos individuais e institucionais importantes. Vou aqui fazer uma recordação, para ajudar na memória de vocês. Sim, pois o tempo das redes costuma ser volátil: assim como ele gera muita insurgência, ela costuma desaparecer com a mesma pressa que chegou.

Cena 1. Uma criança de 11 anos, grávida após ser vítima de um estupro, foi mantida pela Justiça de Santa Catarina em um abrigo por mais de um mês para evitar que ela fizesse um aborto legal – o que era seu desejo e da família também. No dia 4 de maio, dois dias após a descoberta da gravidez, mãe e filha foram ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à Universidade Federal de Santa Catarina, e afirmaram à psicóloga da instituição que não queriam manter a gestação.

O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual e também de perigo físico à vítima, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial. A equipe médica, no entanto, se recusou a realizar o abortamento, alegando que, segundo as normas do hospital, a intervenção médica só era permitida até as 22 semanas. A menina estava, àquelas alturas, com 22 semanas e dois dias.

Foi então que o caso chegou à juíza Joana Ribeiro Zimmer. A criança, que tinha 10 anos quando foi ao hospital, corria riscos a cada semana em que era obrigada a levar a gestação adiante devido à sua idade: isso segundo laudos da equipe médica que foram anexados ao processo. Joana Ribeiro Zimmer afirmou, em despacho de 1º de junho, que a ida ao abrigo foi ordenada para proteger a criança do agressor, e depois para evitar “o risco que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”. O certo é que quando a questão virou pública, a partir da matéria do jornal The Intercept e do portal Catarinas, a menina já caminhava para a 29ª semana de gravidez.

Repito que o Código Penal permite [o aborto] em qualquer época, ainda mais em uma criança. Além do impacto psicológico, existe a própria questão da integridade física da pessoa, já que estamos falando de um corpo que não está preparado para a gravidez. Mas nada disso pareceu incomodar a juíza Joana Ribeiro, que tem inclusive atuado contra o estatuto da Magistratura e a Lei Mari Ferrer, que resguarda a vítima de violência no processo judicial.

“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, perguntou a juíza para a menina durante a audiência gravada em vídeo. A frase calou fundo nas redes, ecoando a barbárie civilizacional que estamos presenciando nesses tempos obscuros. A menina fez o aborto e nós não temos o direito de esquecer desse e de outros casos.

Cena 2. Há muito em comum entre a história da menina de 11 anos que foi pressionada pela juíza para que não abortasse e o caso da atriz Klara Castanho, de 21 anos, que publicou um relato em suas redes sociais, no dia 25 de junho, revelando que fora estuprada, engravidara e havia decidido entregar o bebê diretamente para adoção. Ambas exerceram seus direitos: em caso de estupro e violência física a lei garante o aborto ou a entrega para adoção.

Na carta aberta que escreveu, Klara repudia o vazamento da história. “Não posso silenciar ao ver pessoas conspirando e criando versões sobre uma violência repulsiva e um trauma que sofri”. “Esse é o relato mais difícil da minha vida. Pensei que levaria essa dor e esse peso somente comigo.” Em seu texto, a atriz conta sobre a violência que sofreu e narra as consequências perversas que foi obrigada a presenciar. Ela diz ter sido abordada por uma enfermeira momentos após o parto, que ameaçou divulgar sua história. Logo em seguida, a atriz recebeu mensagens de um colunista, com o mesmo teor. Klara afirma ainda que, durante uma consulta, foi obrigada pelo médico a ouvir o coração da criança, o que considerou “uma nova violação”. Segundo ela, o médico não teve qualquer empatia diante do seu sofrimento. “Eu não era uma mulher que estava grávida por vontade e desejo, eu tinha sofrido uma violência. E mesmo assim, o profissional disse que 50% do DNA eram meus e que eu seria obrigada a amar a criança.

Essas são formas explícitas de assédio moral numa sociedade patriarcal e machista como a nossa. Por que será que acossamos as mulheres vítimas de estupro e não perseguimos os algozes? Klara tornou pública uma situação vivida privadamente por tantas de nós. Não estamos falando de ajuda, mas de direitos adquiridos.

As últimas semanas foram difíceis para a democracia brasileira. Sobretudo para as mulheres. Mas também foram tempos de insurreição e de ganhos individuais e institucionais importantes

Cena 3. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, amigo próximo de Bolsonaro e conhecido como um de seus seguidores mais fiéis, foi acusado de assédio sexual a funcionárias durante viagens e eventos da estatal. As denúncias foram feitas ao site Metrópoles e reveladas no dia 28 de junho. De acordo com a reportagem, os casos estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal e foram ouvidos ao longo de semanas, sob sigilo.

Pedro Guimarães é presidente da Caixa desde o início do atual governo. O chefe da estatal é presença frequente em eventos ao lado de Jair Bolsonaro e participou várias vezes da live semanal do presidente. As denúncias, que incluem toques íntimos não autorizados, abordagens inadequadas e convites incompatíveis à relação de trabalho, começaram a surgir no fim de 2021. Todas as mulheres que deram depoimentos, sem que seus nomes fossem divulgados, trabalham ou trabalharam em equipes que atendem diretamente ao gabinete da presidência da Caixa. Pedro Guimarães não resistiu à pressão da sociedade civil e renunciou a seu cargo. Já vai tarde!

Cena 4. A jornalista Patrícia Campos Mello ganhou, no dia 30 de junho, um processo contra o presidente que lhe fez ofensas de cunho sexual e será indenizada por ele. Não se trata tão somente – e já seria muito – da solidariedade humana mais básica, e sim de justiça. Uma justiça contra um crime que se repete cotidianamente contra as mulheres brasileiras, fruto do machismo, do desrespeito e da violência.

Patrícia foi atacada de maneira vulgar e sexista pelo presidente, que em frente a seus eleitores disse com ironia: “Ela queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim”. No jornalismo, o jargão “dar um furo” significa publicar uma informação antes dos concorrentes. De maneira ofensiva, machista e inescrupulosa (para usar três adjetivos mencionados pela desembargadora relatora), ele tentou desqualificar a jornalista como profissional e como mulher.

Patrícia Campos Mello foi atacada por uma reportagem que publicou no jornal Folha de S.Paulo durante a campanha eleitoral de 2018, que gerou evidente dissabor ao presidente. Mas, além dela, não foram poucas as jornalistas mulheres que se tornaram alvos preferenciais de ataques, alguns dos quais originados do próprio Palácio. O Tribunal de Justiça de São Paulo deu vitória para Patrícia por 4 x 1. Não passarão.