Recentemente fui convidada para apresentar o trabalho do meu grupo no LNBio (Laboratório Nacional de Biociências) do CNPEM ( Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais) , o maior e mais complexo centro nacional dedicado exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica (diferentemente das universidades, que produzem pesquisa aliada a atividades de ensino e extensão). Ali, tive o privilégio de discutir dados de pesquisa ao lado do impressionante Sirius, formado por uma nova fonte de fonte de luz síncrotron e suas avançadas estações experimentais, capazes de usar a luz produzida por aceleradores de elétrons de última geração para aplicações das mais diversas: entender as propriedades fundamentais dos átomos que formam tudo que nos cerca, mapear a diversidade entre células diferentes de qualquer organismo vivo, entender a composição de materiais capazes de fazer produtos melhores, e otimizar processos industriais através da compreensão de seus mecanismos químicos, dentre várias outras possibilidades.

Digo que é um privilégio apresentar meus dados lá porque a infraestrutura de ponta atrai pesquisadores de alta qualidade do mundo inteiro. Pude trocar ideias com dezenas de cientistas engajados e inteligentes que trabalham ali, procurando respostas para perguntas instigantes, na fronteira do conhecimento. Saí com ideias novas, inspirada pela discussão científica e questionamentos dos meus pares, que constituem a base de toda a geração de novo conhecimento. Saí também inspirada com as perspectivas futuras do LNBio, que planejava várias ações novas com base nos repasses do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) a partir de 2023.

O FNDCT foi criado em 1969, e consiste num fundo para financiar desenvolvimento científico, tecnológico e inovação, promovendo o desenvolvimento econômico e social do país. Foi importante para o estabelecimento de programas científicos e de pós-graduação nos anos 1970, mas começou a sofrer falta de receitas e problemas de implementação logo depois. Esses problemas foram abordados por múltiplas ações ao longo de décadas, incluindo a criação dos Fundos Setoriais como fonte de financiamento, e a regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, em 2018. Uma vez finalizados estes fatores complicadores, os recursos infelizmente não começaram a fluir para projetos de pesquisa, sendo na sua grande maioria contingenciados, com a desculpa de se manter o equilíbrio fiscal. Num raro exemplo de união, e numa demonstração de que a importância de investimentos na área científica independe de facções políticas, o Congresso aprovou com ampla maioria a Lei Complementar nº 177 em janeiro de 2021, proibindo este contingenciamento, e assegurando o real investimento no desenvolvimento científico e tecnológico nacional.

Mas o governo Bolsonaro não aceitou esta decisão ampla e suprapartidária, e se sucederam várias tentativas de evitar o investimento dos recursos do FNDCT, através de vetos a pontos-chave da lei, cortes em recursos previstos, ou simples prevaricação. Como exemplo, dos R$ 576 milhões de recursos do FNDCT previstos para o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) em 2021, valor já reconhecidamente baixo, apenas R$ 100 milhões foram repassados, sendo este repasse feito no dia 29 de dezembro.

A última das interferências governamentais contra o FNDCT ocorreu apenas dias após a minha visita ao LNBio, com a assinatura da Medida Provisória nº 1.136 , em 29 de agosto, pelo presidente Jair Bolsonaro e ministros Paulo Guedes (Economia) e Paulo César Alvim (Ciência, Tecnologia e Inovações). Contrariando a Lei Complementar 177 e a própria Constituição Federal , a medida retira a proibição do contingenciamento de recursos do FNDCT, removendo todos as verbas adicionais para a área em 2022, e prevendo contingenciamento de porções significativas destes recursos nos anos subsequentes, até 2027. Não contentes em frear o desenvolvimento científico durante os quatro anos de seu governo, buscam agora coibir as possibilidades de desenvolvimento futuro também.