Um dos temas mais polêmicos da próxima campanha eleitoral será a reforma trabalhista e seus efeitos. Lula já prometeu que, se eleito, buscará revogar a reforma trabalhista sob o argumento de que ela só prejudicou o trabalhador brasileiro. Quem ataca a reforma trabalhista feita em 2017 geralmente olha para os indicadores agregados de desemprego e conclui que, como o desemprego não diminuiu, a reforma não funcionou . Quem defende a reforma afirma que, sem ela, talvez os efeitos da grande recessão brasileira teriam sido ainda piores.

Meu objetivo aqui é tentar mostrar que, mais do que medir os efeitos da reforma trabalhista sobre o emprego agregado, precisamos entender quem ganhou e quem perdeu. Só assim podemos comparar benefícios com custos e desenhar políticas adequadas de compensação e proteção aos trabalhadores mais afetados. Olhar para o emprego agregado e dizer que a reforma não funcionou é pouco útil do ponto de vista de política pública. Os problemas estruturais do mercado de trabalho brasileiro são de longa data, com taxas altíssimas de informalidade e rotatividade, que geram a persistência de baixa produtividade do trabalhador.

A reforma trabalhista tinha como objetivo reduzir a rigidez do mercado de trabalho. Entre os vários pontos, a reforma permitiu mais flexibilidade na jornada de trabalho, a validade de acordo coletivos entre empresas e sindicatos, mudanças na rescisão contratual. A lei da terceirização complementou a reforma permitindo a terceirização das atividades de empresas.

Não conheço trabalhos acadêmicos que tenham medido de forma convincente os efeitos da reforma brasileira. Por isso, fui buscar inspiração no trabalho do meu colega Raffaele Saggio com Diego Daruich e Sabrina Di Addario para o caso da Itália. Por lá, a reforma trabalhista de 2001 reduziu as restrições ao emprego temporário como uma forma de flexibilizar o mercado de trabalho. Esse tipo de reforma também foi implementada na Espanha e na França com ampla discussão sobre seus efeitos.

A teoria econômica tem predições ambíguas sobre os efeitos desse tipo de flexibilização. Se por um lado as empresas podem ter incentivos para aumentar o emprego e melhorar a produtividade, por outro lado pode haver simplesmente uma substituição de contratos permanentes por contratos temporários sem ganhos agregados em emprego e com eventuais perdas de produtividade. Uma boa discussão sobre isso pode ser encontrada em trabalhos como “ The macroeconomic impact of flexible labor contracts, with an application to Spain ” do Bentolila e Saint-Paul ou o “ The perverse effects of partial labour market reform: fixed-term contracts in France ” do Blanchard e Landier.