Na última coluna que escrevi para o Nexo antes de sair de férias, tratei da posse de Lula no dia 1º de janeiro, do novo ano e da lógica dos começos. De como era importante recomeçar.

Lembrando dela agora, um mês depois, fica evidente como aquele ambiente era muito distinto dos dias de hoje; quase ingênuo quando visto a partir dos olhos de fevereiro de 2023.

Naquela ocasião, não havíamos conhecido o vandalismo golpista do dia 8 de janeiro e suas consequências para a democracia brasileira. Foi como um banho de água fria para quem achava que democracia é processo evolutivo e inevitável – para quem achava que com a eleição e a posse de Lula entraríamos na fase do “viveram felizes para sempre”.

Ao contrário, se é possível retirar algo de positivo desse episódio tão deprimente, que resultou no ataque criminoso aos edifícios dos Três Poderes brasileiros na capital do país, é que é preciso cuidar da democracia e vigiá-la – sempre.

As decorrências desse processo estão longe de se encontrarem encerradas, mas o certo é que, para além da prisão dos culpados, da descoberta (da redescoberta) de quão nocivo é o bolsonarismo, o que ficou límpido e claro foi como as relações entre a democracia e as Forças Armadas encontravam-se claramente estremecidas. Como diria o herói Hamlet, numa apropriação minha, indevida e tropical: “há algo de podre na República do Brasil”.

Muita gente estabeleceu paralelos entre a invasão do Capitólio dos Estados Unidos, no dia 6 de janeiro de 2021, e o vandalismo do dia 8 de janeiro. Existem, evidentemente, comparações possíveis: a composição dos participantes, o golpismo, o caráter antidemocrático do movimento pautado na suposta não aceitação do resultado das eleições, o radicalismo dos ataques, o fato de seus participantes se definirem como de extrema direita. No entanto, há uma diferença fundamental a ser anotada: nos EUA o movimento não tinha relação direta com os militares, enquanto aqui no Brasil, passadas três semanas, fica claro o papel da corporação na invasão ocorrida em Brasília.

Tanto que, nesse meio tempo, Lula deixou escancaradas as suas desconfianças da caserna: trocou o comando do Exército, dispensou militares e forças que atuavam na proteção dos palácios dos Três Poderes. Contrariou, assim, analistas políticos que acreditavam que o presidente faria tudo pela pacificação do Estado. Os indícios de omissão e de conivência das forças de segurança responsáveis pelos prédios e propriedades destruídas, era eloquente. Nas fotos, viam-se oficiais tomando água de coco enquanto a turba avançava depredando a propriedade pública, outros organizando o movimento golpista, outros ainda, colaborando com os baderneiros.

Mas o Executivo reagiu de pronto, e de várias maneiras. O momento mais exemplar e simbólico ocorreu com a troca do comando do Exército no dia 21 de janeiro, com o general Júlio César de Arruda sendo substituído pelo general Tomás Miguel Ribeiro Paiva. O novo comandante, que até então chefiava o Comando Militar do Sudeste, havia proferido, poucos dias antes, discurso claramente legalista, defendendo a autoridade das urnas. Sua indicação representa um ataque certeiro ao discurso golpista e intervencionista de uma parte sensível das Forças Armadas.

As instituições militares não têm independência ou autonomia para agir livremente. Na verdade, são integralmente subordinadas ao poder civil

Na verdade, já faz tempo que o setor defende para si um papel mais atuante, como se fosse uma espécie de fiel da balança da democracia – o que certamente não é. Se desde a Guerra do Paraguai, ainda durante o Império, a caserna reserva (orgulhosamente) para si um lugar central na sociedade brasileira, já no período da redemocratização, talvez o momento mais significativo no sentido da crescente politização dos militares tenha ocorrido no início do governo de Dilma Rousseff, com a instalação da Comissão Nacional da Verdade. A pesquisa e investigação acerca dos crimes cometidos durante os anos de ditadura enfureceu os militares, que passaram a reagir e a golpear sorrateiramente o Executivo.

Deu-se então um processo de politização acelerada das Forças Armadas, ainda mais intensificado durante o curto governo de Michel Temer, com a recriação do Gabinete de Segurança Institucional. A tentativa de interferir diretamente no Estado também se avolumou nos anos de governo Bolsonaro, quando foi montado o maior ministério militar – maior do que durante os anos da ditadura. Além do mais, de 2019 para cá, mais de 6.000 militares foram empregados na administração pública e ganharam também as redes sociais, muitas vezes desacreditando o processo eleitoral brasileiro.

Militares também passaram a interpretar publicamente, de maneira intelectualmente desonesta, o famoso artigo 142 da Constituição Federal de 1988 – chamando para si a capacidade e o direito de interferir de forma independente no caso de crises políticas e conflitos entre poderes.

Mas o texto da lei é outro. Ele afirma que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, “são instituições nacionais permanentes e regulares” e que “se destinam à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais, e por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Vale lembrar, porém, de outro artigo, o 144, que estabelece que as Forças Armadas permanecem sob a autoridade suprema do presidente da República.

Isso dito, fica expresso que as instituições militares não têm independência ou autonomia para agir livremente. Na verdade, são integralmente subordinadas ao poder civil. Elas encontram-se submetidas ao presidente da República, que pode agir por iniciativa própria ou a pedido dos presidentes do Supremo, do Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Isso porque o artigo 144 estabelece que as Forças Armadas agem exclusivamente para garantir a lei e a ordem, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo presidente e após esgotados “os instrumentos tradicionalmente destinados à preservação da ordem pública”. Em tempo: apenas se consideram “esgotados os instrumentos tradicionais” quando eles forem reconhecidos pelo chefe do Poder Executivo Federal, como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes para o desempenho regular de sua missão constitucional.

É tema estratégico de uma agenda democrática, portanto, o retorno das Forças Armadas à sua função e lugar constitucionais. Em tempos sem guerras internacionais envolvendo o país, elas devem ter como função primordial realizar missões de paz no exterior, proteger fronteiras internas e suas populações e combater a criminalidade nos estados. Já as eleições envolvem questões de soberania e de segurança nacional – do interesse e da égide de outros poderes.

Segundo o texto constitucional, ainda, as Forças Armadas não apresentam interesse próprio. Estão, na verdade, a serviço dos demais poderes, e executam três tarefas básicas: a defesa do território, a participação em ações internacionais e a garantia da lei e da ordem. Sua atuação tem, assim, um caráter circunscrito e (importante sublinhar) hierarquicamente subordinado aos demais Poderes.

Em nosso contexto atual, deveriam atuar, por exemplo, na proteção dos estados que sofrem com as chuvas, na proteção da comunidade Yanomami que está morrendo de desnutrição e por conta de epidemias, sobretudo a malária. Deveriam também controlar a mineração, a grilagem, a pesca e a ação ilegal de madeireiras na Amazônia. Esses são problemas urgentes e que foram relegados pelas Forças Armadas; tudo em nome de uma empáfia da corporação, que prefere atuar no lugar do Executivo e do Judiciário.

Dizem que se conselho fosse bom, não vinha de graça. Mesmo assim, me arrisco a dizer que se o crescimento das Forças Armadas, perigosamente instaladas no coração do Estado, vem já da curta e nociva Era Temer, um dos legados mais daninhos do governo Bolsonaro – ele próprio um militar aposentado e com uma carreira nada brilhante – foi elogiar a ditadura, proteger torturadores e inchar o Estado com militares atuando em áreas civis.

Seria preciso uma Proposta de Emenda Constitucional que reformasse o artigo 142 para que ele não permitisse uma interpretação fraudulenta como essa a que alguns militares golpistas têm recorrido. As Forças Armadas não podem atuar em questões internas, não são aptas e vocacionadas a legislar e opinar sobre eleições, e devem se ater às suas funções. Ao invés de recorrerem à politização interna, precisam se abster de dar opiniões sobre áreas que não lhes competem.

Seria preciso também que finalmente enfrentássemos a questão da anistia. Pessoas que estiveram na guerrilha urbana foram presas e julgadas. Já os militares passaram por uma Comissão Nacional da Verdade que tinha boca, mas não dentes. Diferente do que ocorreu em outros países, podia levantar e mencionar nomes, publicamente, mas não julgar convenientemente os assassinos culpados pelo terror instalado oficialmente durante a ditadura militar brasileira.

Trauma coletivo age da mesma maneira que um trauma individual: cresce no silêncio. Temos direito à memória, direito à história. Jair Bolsonaro, quando ainda era deputado federal, por ocasião do impeachment da presidente Dilma, na hora de votar, elogiou o general Ustra – um conhecido torturador, julgado culpado pela Comissão Nacional da Verdade, e um dos algozes da então presidente. Nada fizemos… O mesmo político, enquanto era Chefe do Executivo, no dia 7 de setembro de 2022 e em inúmeras outras ocasiões, anunciou que daria golpe se julgasse necessário – e ainda convidou as Forças Armadas para acompanhá-lo. Nada dissemos… Foi ainda enquanto presidente que Bolsonaro elogiou publicamente a ditadura militar como o melhor dos regimes. Nada fizemos no sentido de puni-lo….

Até quando vamos aguardar “deitados eternamente” pelo nosso direito à memória e para que as Forças Armadas sejam finalmente colocadas em seu devido lugar? A algo de muito podre na República do Brasil.