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Se o Brasil hoje possui um dos maiores e mais eficientes sistemas de ações afirmativas do mundo, isso se deve em grande medida ao ativismo do movimento negro. Desde o início da década de 1980, Abdias do Nascimento , um dos maiores militantes e intelectuais negros brasileiros, já reivindicava medidas compensatórias para a população brasileira vítima de racismo. As primeiras experiências concretas com cotas raciais, contudo, só surgiram duas décadas depois. Novamente, a participação do movimento negro foi fundamental. Graças a ele, o Estado brasileiro se comprometeu a adotar ações afirmativas durante a 3ª Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, organizada em 2001 pela ONU na cidade de Durban (África do Sul).
Mas se a pressão por medidas compensatórias foi mérito do movimento negro, o desenho dessas políticas, bem como as evidências para sua adoção, vieram de uma complexa aliança entre ele, a academia e a gestão pública. Desde o fim da década de 1970, o movimento negro, então em reorganização, lançou mão de evidências estatísticas robustas que demonstravam a existência de racismo no Brasil. As análises de Carlos Hasenbalg e Nelson do Valle Silva , então pesquisadores no Iuperj (atual Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro ), mostraram que, mesmo controlando a classe de origem, pretos e pardos podiam ter até duas vezes menos chances de melhorar de vida do que brancos.
Não gratuitamente, grande parte do material levado para Durban pelo movimento negro foi produzido por dois seguidores da perspectiva de Hasenbalg e Valle Silva. Então no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Sergei Soares e Ricardo Henriques atualizaram muitas das análises dos dois sociólogos para subsidiar as pautas da militância. Vale frisar que o próprio Hasenbalg já havia cooperado em várias ocasiões com o movimento negro, especialmente com Lélia Gonzalez, com quem escreveu o livro “ Lugar de negro ”. Tudo isso demarcava uma nova fase da aliança entre movimento social, academia e gestão pública.
O Brasil possui hoje um dos maiores programas de ações afirmativas com base na combinação de critérios socioeconômicos e raciais do mundo. Ele engloba as conhecidas cotas econômicas e raciais no ensino superior, mas também medidas menos conhecidas como cotas em concursos públicos, em programas de pós-graduação, no financiamento eleitoral etc. Diversos estudos mostram que o saldo da política hoje é francamente positivo, o que não nos deve fazer perder de vista algumas de suas eventuais limitações.
Tendo isso em vista, a Câmara dos Deputados votou no início de agosto algumas modificações na Lei 12.711/2012, ou simplesmente, Lei de Cotas no Ensino Superior. As mudanças foram fruto do relatório-síntese proposto pela deputada Dandara (PT) que congregou os projetos de lei sobre a matéria, então em tramitação. Além de aprimorar a lei de modo geral, as mudanças sugeridas mostram mais uma vez os efeitos positivos da triangulação entre movimentos, academia e gestão.
Luiz Augusto Camposé professor de sociologia e ciência política no IESP-UERJ (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro), onde coordena o Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, o GEMAA. É autor e coautor de vários artigos e livros sobre a relação entre democracia e as desigualdades raciais e de gênero, dentre os quais “Raça e eleições no Brasil” e “Ação afirmativa: conceito, debates e história”.
Os artigos publicados pelos colunistas são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam as ideias ou opiniões do Nexo.
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