ponto. futuro

Diante dos desafios na busca por um mundo equânime, a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão se torna crucial para uma sociedade justa e inclusiva. Ocorre que se por um lado elas estão ocupando cada vez mais espaços, por outro as desigualdades de gênero persistem, inclusive nas estruturas do funcionalismo público. Embora sejam mais da metade da população brasileira e tenham maior escolaridade que os homens, as mulheres seguem sub-representadas na alta gestão do Estado, especialmente as mulheres negras.

Segundo dados do Observatório de Pessoal, as mulheres representam pouco mais de 30% dos DAS-6, a categoria mais alta para cargos de confiança na esfera federal, e as mulheres negras ocupam apenas 9% desses cargos.

De forma geral, as brasileiras que atuam na administração pública estão também concentradas nas áreas de educação, saúde e assistência social. A partir da análise de 527 secretarias estaduais, pesquisa do Gemaa (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa) publicada em dezembro de 2023 aponta que 53,5% das secretárias no país atuam em pastas sociais, sugerindo a persistência de estigmas e estereótipos que associam as mulheres a posições ligadas ao trabalho reprodutivo. Como consequência, a representação em áreas historicamente consideradas masculinas é baixa, como na economia (10%) e na infraestrutura (18,8%). 

Quando observamos o impacto de mulheres que conseguiram superar obstáculos e ocupam posições de liderança no setor público, os resultados são surpreendentemente positivos

O levantamento mostra, ainda, que, em dezembro de 2023, menos de um terço do secretariado estadual era composto por mulheres, contra 70,3% de homens. As desigualdades são mais acentuadas nas regiões Nordeste (32%) e Sudeste, onde apenas 21% de mulheres ocupam esses cargos. 

Além da entrada desproporcional em algumas áreas de atuação, as desigualdades se expressam ao longo da vida profissional das mulheres, interferindo na evolução das carreiras e na possibilidade de ocupar posições de liderança. Percebemos, assim, que as desigualdades no serviço público espelham dinâmicas da sociedade como um todo, reproduzindo estereótipos que reforçam o não pertencimento da mulher a espaços de poder e prestígio.

Apesar de representarem 49% da força de trabalho do Poder Executivo, 84% das servidoras públicas federais relatam não ter acesso a berçário ou creche em seu ambiente de trabalho e mais de 87% afirmam não haver nenhum tipo de programa voltado à formação de lideranças femininas. Estes são dados do levantamento realizado pela pesquisadora Iara Alves, da UFBA (Universidade Federal da Bahia), com 310 servidoras públicas federais. 71% das entrevistadas declararam já ter enfrentado discriminação e preconceitos por serem mulheres.

Em 2022, o Brasil ocupava o último lugar no ranking de mulheres em cargos de liderança no serviço público, elaborado a partir do estudo “Mulheres líderes no setor público da América Latina e do Caribe” do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Apenas 18,6% das brasileiras que trabalhavam no serviço público eram responsáveis diretas pela gestão de algum órgão ou política pública, contra a média regional de 41,4%. 

Apesar dos obstáculos citados, quando observamos o impacto de mulheres que conseguiram superá-los e ocupam posições de liderança no setor público, os resultados são surpreendentemente positivos. Levantamento compilado pelo Núcleo de Estudos Raciais do Insper, por exemplo, reúne evidências científicas de que, quanto mais diversa e representativa de sua população for a composição do setor público, melhores serão suas entregas e o desempenho das organizações onde atuam. 

Em certos contextos, a presença de mulheres na liderança tende a reduzir até 32% a desigualdade de gênero na educação entre os adolescentes, assim como até 24% a mortalidade infantil, na comparação com os resultados da presença de homens na mesma posição. Mulheres líderes também estão menos recorrentemente envolvidas em casos de corrupção. Na mesma direção vai a pesquisa Datafolha, encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente, que busca captar a percepção dos brasileiros sobre o funcionalismo público. No levantamento, 90% dos entrevistados afirmaram acreditar que a presença de mais mulheres tornaria o serviço público melhor.

Para além dos aspectos políticos e técnicos, as posições de liderança pressupõem dedicação integral de tempo e energia, dedicação que pode ser dificultada para aquelas que acumulam uma série de funções de cuidado. O baixo número de mulheres que alcançam cargos altos na administração pública e a presença desigual em áreas mais valorizadas pelo mercado de trabalho também estão associadas à sobrecarga de trabalho doméstico e atividades de cuidado de dependentes. 

E qual o caminho para um conjunto público mais representativo? Esse caminho passa por uma mudança na cultura da administração pública e da sociedade, incluindo a agenda da equidade de gênero de forma transversal e em todos os campos da vida. Para isso, é fundamental persistir na construção de políticas públicas promotoras da equidade, apoiadas pela vontade política de lideranças que reconheçam e abordem a organização social do cuidado como um problema público prioritário. Políticas e práticas inclusivas devem ser orientadas para a transformação das organizações públicas, de modo a garantir um país menos desigual e muito mais justo, com serviços cada vez mais inclusivos e efetivos para toda a população.

Jessika Moreira é especialista em políticas públicas pela USP (Universidade de São Paulo) e certificada em programas nacionais e internacionais de inovação e liderança para o setor público. Professora e pesquisadora na área, atualmente é diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente.

Ana Diniz é doutora em administração pública e governo pela FGV-EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo), pesquisadora e professora do Insper. Se dedica aos temas de gênero, classe e raça; perspectivas feministas e interseccionais; políticas de inclusão; e gestão da diversidade.