Tribuna
Paulo Paim
Seguridade social: pelo desenvolvimento e bem-estar do Brasil
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Para um novo país que estava nascendo, após a redemocratização, era preciso uma nova carta magna que expressasse a democracia, a liberdade e a justiça social. Foram dois anos (1987-88) até chegarmos a um texto que colocasse como prioridade a cidadania e o respeito à dignidade humana.
A participação popular, do movimento social e sindical, de estudantes, de aposentados, da luta das mulheres, dos indígenas, dos ambientalistas e do movimento negro foi decisória na construção do que Ulisses Guimarães batizou de a “Constituição Cidadã”. Hoje, ela é reconhecida como um dos documentos sociais mais avançados do mundo.
Por meio dela, com suas cláusulas transformadoras, estabelecemos novas relações econômicas, políticas e sociais. Foram concedidos direitos, como a garantia de voto aos jovens de 16 anos e aos analfabetos, o direito à greve e à liberdade sindical. Estabeleceu-se a necessidade de proteção do meio ambiente, foi criado o STJ (Superior Tribunal de Justiça), entre outros avanços.
Antes, a assistência médica era benefício da Previdência Social, conferido apenas aos contribuintes do Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social). Após a promulgação da Constituição de 1988, a assistência médica e farmacêutica deixou de ser benefício previdenciário, e a saúde passou a ser reconhecida como um direito social de todos, e não mais um serviço.
É dessa época a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), garantindo acesso universal, igualitário e gratuito às ações de serviços de saúde. Antes, somente aqueles que tinham carteira de trabalho assinada é que tinham direito à assistência médica pelo então INPS (Instituto Nacional de Previdência Social). Os demais tinham que pagar pelo atendimento.
Paulo Paim
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