Debate
Alexandre Jerônimo de Freitas e Letícia Silva de Oliveira
A velocidade de contágio exige a reunião de esforços em prol de uma vacina contra o novo coronavírus, e a melhor forma de viabilizar esse processo complexo e custoso é por meio do uso de Etecs
O Brasil vem experimentando a maior crise sanitária de sua história. A intensa desigualdade social presente no país acentua a dificuldade de enfrentamento da pandemia, à medida que áreas de menor poder aquisitivo possuem baixos níveis de saneamento básico e alta densidade populacional, impedindo seus habitantes de seguirem à risca recomendações de higiene e distanciamento social, vistas como as principais formas de evitar a infecção pelo novo coronavírus.
Embora o vírus seja considerado um produto da natureza, e a epidemia, um acidente na história, sua evolução segue padrões determinados pela atividade humana. No caso brasileiro, o desencontro entre medidas adotadas pelas distintas esferas do Poder Executivo, por vezes indo de encontro às recomendações de autoridades de saúde, colaboraram para colocar o país no segundo lugar em número de casos e óbitos em todo o mundo.
Os efeitos da crise reverberam no cenário socioeconômico, provocando grande aumento no nível de desemprego. Até junho, 12 milhões e 700 mil postos de trabalho foram perdidos , segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na maior recessão econômica já registrada no país. Em março, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) previa um recuo no PIB brasileiro na faixa de 0,4% a 1,8% em 2020, mas com o agravamento da pandemia no país, o Instituto revisou tais projeções, estimando um recuo de 6% esse ano.A velocidade de contágio exige a reunião de esforços em prol de uma vacina contra o novo coronavírus, dado seu potencial de imunização, entretanto, trata-se de um processo muito complexo e custoso. Considerando que sua elaboração requer grande empenho de pesquisa e desenvolvimento devido à não disponibilidade no mercado, a melhor forma de viabilizar esse processo é por meio do uso de encomendas tecnológicas.
As encomendas tecnológicas, ou Etecs, se referem a um tipo de compra pública direta em que o Estado financia um projeto de P&D para encontrar uma solução não disponível no mercado em resposta a uma questão específica. Essa contratação difere das comuns, uma vez que só pode ser realizada caso haja risco tecnológico, isto é, caso haja possibilidade de a solução não ser encontrada ainda que a execução das atividades contratadas ocorra corretamente, devido à incerteza inerente ao comportamento da tecnologia ou do desafio em questão.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, atualmente existem 166 vacinas candidatas à imunização para a covid-19 , entre as quais 25 se encontram em estágio clínico e 141 em fase pré-clínica. Nesse caso, a contratação por Etecs se justifica pelo fato de até mesmo vacinas na terceira (e mais avançada) fase de ensaios clínicos carregarem substancial incerteza sobre seu êxito. No Brasil, as seguintes iniciativas se destacam nesse sentido.
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