Na tarde de 13 de setembro de 2019, o governador de São Paulo João Doria e seu secretário da Educação, Rossieli Soares, anunciaram a devolução de quase 340 mil apostilas para os estudantes do 8º ano do ensino fundamental da rede estadual paulista, a maior do país. Faziam isso contrariados, por força de uma decisão judicial liminar em ação popular movida por um grupo de professores universitários – que nos inclui –, e que suspendeu o recolhimento iniciado dez dias antes, após uma publicação na conta oficial do governador no Twitter . Na mensagem, escrita em plural majestático e sem maiores considerações sobre o impacto da medida, Doria ordenou a retirada de circulação do “Caderno do Aluno” do 3º bimestre por conter um texto que, no entendimento do governador, fazia “apologia à ideologia de gênero” .

Pôs-se em marcha, na própria manhã do dia 3 de setembro, uma operação gigantesca de recolhimento compulsório e urgente do material didático destinado a todas as disciplinas escolares no 3º bimestre letivo nas mais de 3.800 escolas estaduais que possuem classes de 8º ano do ensino fundamental. Viu-se de tudo: aulas interrompidas, apostilas retiradas dos alunos durante o uso em sala de aula, mochilas reviradas, alunos atônitos jogando suas apostilas em sacos de lixo, milhares de cadernos amontoados no chão das diretorias de ensino. A ordem para o recolhimento foi cumprida em boa parte das escolas em algumas poucas horas.

A decisão judicial (que saiu no dia 10) levou mais de uma semana para ser cumprida, e as apostilas só foram devolvidas no dia 18 de setembro. Grande parte dos materiais foi misturada e trocada no processo, e milhares de estudantes receberam apostilas com o nome e a tarefa de outros estudantes, com os vistos de professores de outras escolas. Como se não bastasse o recolhimento por motivo de censura, a decisão do governador desvirtuou o Caderno do Aluno como material de estudo individualizado, registro do processo de aprendizagem de cada aluno. O governo do estado culpa as escolas e as diretorias de ensino pela confusão, causada no entanto pela correria que se sucedeu ao “ato administrativo” inusitado e ilegal via Twitter.

Na capa ou no interior das apostilas devolvidas às escolas, o governo paulista orientou dirigentes e escolas a grampear um “adendo” de poucas linhas, informando que o texto da área de ciências da natureza que aparece na página 29 (veja acima) do material trata da sexualidade apenas a partir da abordagem sociológica, afirmando que “há outros campos do pensamento científico que também tratam da questão, como o campo das ciências naturais”.

O adendo causa estranheza, na medida em que o intertítulo que antecede o referido texto, na página 27 (veja acima), anuncia em letras garrafais que, a partir dali, a apostila trataria do conceito de sexualidade de maneira ampliada, ou seja, para além das dimensões estritamente biológicas abordadas nas páginas anteriores. Desde o início do capítulo, o material didático deixa claro que o debate sobre sexualidade será feito a partir de múltiplos aspectos, e a transição entre esses aspectos é constantemente explicitada ao longo de todas as 26 páginas de ciências da natureza, das quais apenas as seis páginas finais tratam das dimensões socioculturais e afetivas da sexualidade. O adendo (veja abaixo), por fim, afirma que o “mais importante é que haja respeito a todas as pessoas, quaisquer que sejam suas características e opiniões”.

O governo paulista deveria responder se essa celebração do respeito à opinião também vale para opiniões que negam a dignidade das pessoas por questões de identidade de gênero. Com essa pitada final de relativismo, o governo de São Paulo perdeu a razão que já não tinha, desvalorizando o material didático produzido em sua própria rede de ensino e subestimando a inteligência de professores e estudantes.

O episódio trouxe, e possivelmente ainda trará, dor de cabeça ao governador Doria e a seu secretário, que terão que explicar ao Ministério Público e ao Judiciário os prejuízos financeiros e pedagógicos que causaram. Além disso, o fato diz muito sobre os personagens, sobre o jogo político e sobre a visão de políticas educacionais do governo de São Paulo.

João Doria tem se movimentado para, ao mesmo tempo, se descolar de Bolsonaro e se apresentar como uma alternativa palatável ao eleitorado mais reacionário que permanece na base de apoio ao presidente. Um movimento delicado, que nas últimas semanas colocou Doria ao lado de Marcelo Crivella, o bispo e prefeito do Rio de Janeiro em cruzada medieval contra uma revista em quadrinhos. Ambos tiveram seus propósitos de censura barrados no Judiciário. O episódio mostra, além disso, que uma parte daquilo que se apresenta como “liberalismo” educacional caminha no mesmo passo de fundamentalistas e reacionários de ocasião.

Instrumento autoritário, mas de aplicação seletiva

A nota da Secretaria da Educação de São Paulo que justificou o recolhimento forçado das apostilas informava que o tema de “identidade de gênero” estava em desacordo com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e com o recém-aprovado Currículo Paulista, supostamente elaborado a partir da BNCC. O governo também ressaltava que o material didático era “consumível” e de uso facultativo aos professores, portanto dispensável e passível de recolhimento a qualquer tempo.

Para ficarmos apenas nesses pontos, nem a BNCC e nem o Currículo Paulista fazem qualquer tipo de vedação a debates sobre identidade de gênero no ensino fundamental. Muito pelo contrário: ambos recomendam, entre os conteúdos de ciências da natureza do 8º ano do ensino fundamental, o estudo da sexualidade para além dos seus aspectos biológicos, nos seguintes termos: “Reconhecer a sexualidade humana na sua integralidade, selecionando argumentos que evidenciem as dimensões biológicas, socioculturais, afetivas e éticas, valorizando e respeitando a diversidade de manifestações e expressões da identidade humana e compreendendo o preconceito e a discriminação como uma construção social” (Currículo Paulista, pág. 391).

O fato de as apostilas serem consumíveis não afasta o fato de que dinheiro público foi investido na sua produção e distribuição às escolas. O recolhimento é ainda mais grave em se tratando de apostilas que estavam sendo usadas havia um mês para o trabalho em todas as disciplinas. Em suma, um tuíte revoltado de um governador de estado privou centenas de milhares de estudantes de continuarem fazendo suas lições de casa de matemática, história, ciências, etc. Tanto o currículo como a apostila – que, é bom lembrar, não são isentos de críticas –, foram produzidos por comissões de educadores com formação teórica e larga experiência prática.

Por fim, se o material era de uso facultativo aos professores, aí sim é que não haveria problema algum, bastando que a Secretaria da Educação confiasse na capacidade dos professores da rede de decidirem a melhor forma de abordar o tema das múltiplas dimensões da sexualidade. Aparentemente, no entanto, não confiam nem em seus profissionais, a quem caberia decidir sobre o currículo, produzir materiais e aplicá-los em sala de aula, nem na ideia de uma orientação curricular facultativa.

O ato obscurantista de Doria e de seus subordinados, embebidos na usual instrumentalização da “ideologia de gênero”, só vem confirmar o balanço que temos feito sobre os sentidos expressos e não expressos da BNCC quando de sua elaboração e aprovação. Lamentavelmente, nunca estivemos tão certos sobre isso: a coalizão de interesses de que resulta a BNCC reúne não apenas institutos empresariais, reformadores “liberais” da educação e o mercado editorial, mas também movimentos reacionários e fundamentalistas.

Embora rarefeita, a persistência da educação em sexualidade na BNCC é uma ameaça severa a quem pretenda disputar o capital político do bolsonarismo. Em nome desse projeto, figuras como o atual secretário da Educação de São Paulo, ex-ministro da Educação de Michel Temer que aprovou a BNCC do ensino médio discursando em favor da “ideologia da aprendizagem” e da gestão para resultados, não se constrangem em vilipendiar a autonomia de escolas e professores e abraçar o reacionarismo curricular, censurando debates escolares sobre gênero e sexualidade e usando a BNCC para justificar o injustificável. Abraçado ao obscurantismo, resta saber se o governo paulista, a cada controvérsia e usando a BNCC como pretexto, começará a relativizar explicações para a esfericidade da Terra, para a existência de uma ditadura militar no Brasil depois de 1964, e assim por diante.

Ainda que a BNCC, sob argumentos jurídicos racionais, não proíba qualquer estudo ou discussão, ela é tomada na prática como plataforma de censura. Em nome da censura, dá-se a aplicação seletiva da Base. No caso do recolhimento das apostilas em São Paulo, essa aliança se confirma pela fusão entre “ideologia de gênero” e “ideologia da aprendizagem”, diante da qual não sobra espaço para qualquer veleidade liberal, elemento de modernidade ou pretensão de igualdade.

Com a barbárie educacional avançando a passos largos e por todos os lados, pessoas como nós, críticas feéricas do apostilamento e de políticas de centralização curricular, agora se veem obrigadas a utilizar a BNCC para repudiar atos desavergonhados de censura. Se há algo de pedagógico nesse caso, é que a BNCC foi finalmente utilizada em praça pública como aquilo que sempre foi: um instrumento autoritário, ainda que contrariando as suas próprias disposições.

Fernando Cássioé doutor em ciências, professor da UFABC (Universidade Federal do ABC), organizador de “Educação contra a barbárie: por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar” (Boitempo).

Salomão Ximenesé doutor em direito, professor da UFABC (Universidade Federal do ABC), autor de “Direito à Qualidade na Educação Básica: teoria e crítica” (Quartier Latin).