Nesta sexta-feira (14), completam-se sete anos da noite em que Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados pelos ex-policiais Ronnie Lessa e Elcio de Queiroz. Marielle era vereadora e defensora de direitos humanos. Anderson, um trabalhador que perseguia o sonho de pilotar helicópteros e garantir um futuro melhor para seu filho, que enfrenta desafios de saúde devido a uma síndrome genética.  

Ao longo destes sete anos, acompanhamos a atuação persistente dos pais de Marielle, Marinete e Antônio Francisco, da irmã, Anielle Franco, das viúvas de Marielle e Anderson, Mônica Benício e Ágatha Arnaus, além de organizações da sociedade civil, do movimento global da Anistia Internacional e de diferentes setores da sociedade.  

Que o legado de Marielle seja o compromisso das autoridades de implementar uma política séria e participativa para que lutar por direitos não continue sendo um risco à vida

Depois de muita luta, algumas perguntas começaram a ser respondidas. Uma parte da trama que envolveu este crime bárbaro foi exposta. Temos de reconhecer que isto só foi possível graças à mobilização. Seguimos, contudo, sendo o segundo país mais perigoso do mundo para quem luta por direitos e, ao mesmo tempo, um lugar em que tanto o compromisso das autoridades quanto as políticas públicas para a proteção dos defensores são praticamente inexistentes. O Estado brasileiro continua devendo políticas para que casos como esse nunca mais aconteçam. E, mesmo com as condenações de Lessa e Queiroz, continua devendo algumas das principais respostas sobre o crime em si. 

Falta ainda garantir uma Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que seja formulada com a participação dos próprios defensores. Falta as instituições promoverem segurança e garantirem proteção a todos, incluindo quem mora nas favelas e periferias. Falta enfrentar o racismo, a misoginia e as fobias LGBTQIAPN+. Falta o controle efetivo das armas e munições em circulação e a investigação de eventuais desvios.  

Continua sendo preciso investigar, afastar e responsabilizar policiais que cometem crimes e comprometem a segurança de seus pares e da população. É preciso que os Ministérios Públicos cumpram seu dever de controle externo da atividade policial, de investigação e apresentação de denúncias de crimes cometidos por agentes do Estado. É preciso que autoridades sejam responsabilizadas por sua negligência no enfrentamento ao crime organizado. E, por fim, é preciso que o país apresente outra trajetória em relação à defesa de defensores de direitos humanos.  

Neste sétimo 14 de março, dia de lembrar as lutas de Marielle e de Anderson, temos que ter em mente que, se nunca mais quisermos sentir essa dor, é fundamental garantir direitos humanos para todas e todos em todos os lugares. E que os envolvidos em perseguições, violações e crimes, todos eles, sejam responsabilizados. 

Que o legado de Marielle seja o compromisso das autoridades brasileiras não só de responsabilizar os envolvidos, mas também de implementar uma política séria e participativa para que lutar por direitos não continue sendo um risco à vida.  

Jurema Werneck é diretora executiva da Anistia Internacional Brasil