“Vamos botar um ponto final em todos os ativismos do Brasil”. As palavras do futuro presidente, logo após o primeiro turno da eleição em 2018, anunciaram, de forma inequívoca, a intenção de atacar a tradição de diálogo entre governos e sociedade que, há décadas, tem estruturado diversas políticas públicas. De fato, o ataque começou nos primeiros dias de 2019, na forma de um bombardeio em série. Contra as conquistas do ambientalismo, a MP (Medida Provisória) 870, que reestruturou o Executivo, retirou competências do Ministério do Meio Ambiente, como desmatamento, mudanças climáticas e educação ambiental. Contra as conquistas dos defensores dos direitos indígenas, o Ministério da Agricultura — reduto de ruralistas — ganhou responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas. A medida provisória também extinguiu o Consea (Conselho Nacional de Segurança Nutricional e Alimentar), importante espaço de debate com a sociedade civil no combate à fome. Enquanto isso, em desafio à luta dos sem-terra, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) anunciou a suspensão de desapropriações de terra.

Mas logo ficou claro que nem todos os ativismos seriam reprovados. A nova ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ativista no combate ao aborto e na defesa da família, começou o mandato defendendo concepções tradicionais do feminino e do masculino. Os ministérios de Relações Exteriores e da Educação foram entregues a discípulos de um líder intelectual de extrema direita que tem se dedicado ao ativismo contra o que denomina de “marxismo cultural”.

As bombas continuaram caindo. Em fevereiro, a tentativa fracassada do ministro da Justiça de nomear uma especialista de renome para uma vaga suplente no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária demonstrou a falta de espaço no novo governo para ideias contrárias à liberação de armas. Em março, a agressão física contra o membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente que questionou o tratamento desrespeitoso do governo para com os conselheiros tornou clara a falta de espaço para o debate sobre a agenda ambiental. Dias depois, a ordem presidencial de realizar “comemorações devidas” sobre o golpe de 1964 revelou o desprezo pelas lutas contra os crimes do período autoritário.

Foi nesse contexto que, no evento que marcou os cem dias da nova administração, caiu uma bomba de fragmentação, dessas que espalham estilhaços para todo lugar, sem preocupação com eventuais danos colaterais. O Decreto 9.759, de 11 de abril, suspendeu o funcionamento de 700 órgãos “colegiados” do governo federal. Entre as instâncias atingidas, estavam mais de 50 conselhos de políticas públicas nos quais a sociedade civil participa. Alguns foram criados há mais de uma década, como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (1999) e o Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Sequestro Internacional de Crianças (2001).

Conselhos desse tipo apareceram no Brasil nos anos 1980 como parte do processo de democratização do país. Em geral, representantes de organizações da sociedade ocupam a metade das vagas, e o restante é ocupado por órgãos governamentais. As responsabilidades variam: vão desde elaborar normas gerais para determinada política pública e controlar orçamentos até fiscalizar as ações governamentais.