O mundo ainda não tem ideia de quais serão os impactos da pandemia da covid-19 no futuro. Ao lado de lamentar a perda de milhares de vidas humanas — consequência de valor inestimável — a sociedade brasileira será confrontada com o imperativo moral de rever o modo como tem tratado a gestão pública. Aos dirigentes e técnicos dos governos, das fundações, das organizações da sociedade civil e das universidades, caberá refletir e mudar a produção e a implementação de políticas e serviços públicos com vistas a que as cidades, estados e o país ampliem a sua capacidade de enfrentar adversidades e de assegurar direitos fundamentais. As árduas conquistas da Constituição Federal de 1988 não podem ser mera bravata.

O papel fundamental que o Estado desempenha no enfrentamento dessa epidemia é público e notório. Os órgãos de imprensa cumprem função de disseminar informações e notícias, mas a população está interessada e atenta ao que o Estado e os dirigentes públicos oferecem de informação e orientação. São os governos, e não o setor privado, que pautam as decisões em situações caóticas. É por meio dos dirigentes de órgãos públicos e das agências multilaterais que a população é informada sobre como agir. Lideranças com capacidade de escutar e tomar decisões com base em evidências, com moderação e sensibilidade são ativos essenciais em situações como a que estamos vivendo. Informação e gestão de alto nível é tudo de que a população precisa.

Neste momento, fica óbvio que não há espaço para amadorismo na gestão pública. Não há espaço para processos decisórios baseados em intuições. “Eu acho que” é o oposto do que um dirigente público qualificado deveria declarar. Cultivar a postura de que “nada de importante está acontecendo”, quando tudo ao redor mostra exatamente o contrário, equivale a negligenciar o bem-estar da população. Um presidente da República não tem o direito de governar sem se apoiar na ciência e na lei, baseando seus atos públicos em convicções pessoais. O mesmo vale para governadores, prefeitos e para os servidores do Judiciário e do Legislativo.

No momento em que o Brasil enfrenta a pior crise de saúde pública do último século e, tudo indica, a mais severa crise socioeconômica após a Segunda Grande Guerra, a sociedade não pode escutar orientações do tipo: “Olha, vamos passar por isso, a chuva está vindo aí, você vai se molhar. Agora, se você colocar uma capinha aqui, tudo bem, passa”. Foi dessa forma que o presidente da República orientou a população durante uma entrevista de televisão, no dia 20 de março de 2020. Baseado em quê um chefe de estado afirma que pequenos cuidados (uma capinha) serão suficientes para enfrentar uma tempestade que já matou mais de 50 mil pessoas no planeta?

Além de combater com veemência postura tão irresponsável, é urgente instalar na gestão do Estado processos que vinculem as decisões e a legislação à análise de dados e evidências. Não podemos mais tolerar práticas de gestão pública sem procedimentos que avaliem suas decisões e que a elas confiram transparência. Por que deste modo? Quais as consequências dessa escolha? Esse é o método mais eficaz de operar? Há experiências que sustentam essa decisão? Essa é a maneira mais inteligente de se utilizar um recurso?